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Ônibus param em Brasília em ato contra e a favor de mudanças no transporte

Ônibus fazem protesto Esplanada contra "apagão rodoviário" - Telmo Ximenes/Divulgação/Abrafrec
Ônibus fazem protesto Esplanada contra 'apagão rodoviário' Imagem: Telmo Ximenes/Divulgação/Abrafrec

Do UOL, em São Paulo

15/12/2021 11h28Atualizada em 15/12/2021 13h56

Centenas de ônibus foram estacionados na Esplanada dos Ministérios, em Brasília, em protestos contra e a favor ao PL (projeto de lei) 3819/2020 que propõe a definição de novos critérios para autorização de serviços de transporte rodoviário.

O PL foi aprovado no Senado e entrou em pauta na Câmara dos Deputados.

O projeto prevê revogar autorizações para operar linhas que foram concedidas desde 2019 e afeta o interesse das empresas de aplicativos de ônibus.

Segundo a Abrafrec (Associação Brasileira dos Fretadores Colaborativos), o PL fecha o mercado de viagens rodoviárias e impede a concorrência de novas empresas, beneficiando os grandes empresários de ônibus do País.

A associação sustenta que, na prática, se aprovado, o projeto "causará um apagão rodoviário, eliminando a ligação rodoviária de quase 3 milhões de brasileiros".

"A quem interessa um projeto de lei que prejudica milhões de brasileiros? Sem contar nos mais de 180 mil empregos de trabalhadores do fretamento que serão colocados em risco. Estamos na luta para sobreviver", afirmam os fretadores.

Já a Abrati (Associação Brasileira das Empresas de Transporte Terrestre de Passageiros) informou que há também um ato para apoiar o PL na Esplanada, que conta com o apoio da Anatrip (Associação Nacional das Empresas de Transporte Rodoviário de Passageiro), Sinetrin (Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas de Transportes Rodoviários de Passageiros Interestadual), e outras entidades do setor regular de transporte rodoviário.

"O PL 3819/20 busca assegurar que o sistema de transporte rodoviário de passageiros seja operado por empresas qualificadas para oferecer um serviço público essencial, tanto de forma técnica como financeira. O Projeto prevê normas e regras válidas para todas as empresas, com o objetivo de garantir segurança aos passageiros, padrão elevado de qualidade e uma competição justa entre os operadores", disse a associação, em nota.

Protesto a favor do PL que propõe novas regras para transporte rodoviário - Divulgação/Abrati - Divulgação/Abrati
Protesto a favor do PL que propõe novas regras para transporte rodoviário
Imagem: Divulgação/Abrati

O projeto foi aprovado no Senado em dezembro do ano passado. De iniciativa do senador Marcos Rogério (DEM-RO), a matéria foi aprovada na forma do substitutivo apresentado pelo relator, senador Acir Gurgacz (PDT-RO).

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