Procon-SP diz ver 'má-fé' e ameaça multar Itapemirim

O diretor-executivo do Procon-SP (Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor de São Paulo), Fernando Capez, disse ver "má-fé e irresponsabilidade" no caso da Itapemirim Transportes Aéreos, também chamada de ITA, após a empresa suspender temporariamente todas as operações. A entidade ameaçou multar a empresa.

Em entrevista ao "Bom Dia São Paulo", da TV Globo, ele orientou que os consumidores afetados façam o registro de uma reclamação eletrônica no site do Procon. "Feita esta reclamação, o Procon exigirá o reembolso imediato", explicou.

A empresa será notificada a prestar esclarecimentos, acrescentou ele. "Estamos enviando a notificação hoje e queremos a resposta hoje." A multa pode chegar a R$ 11 milhões.

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Segundo Capez, o Procon estuda ainda junto com a PGE (Procuradoria-Geral do Estado) abrir uma ação civil pública de indenização por dano moral coletivo.

De acordo com a companhia aérea, a decisão foi tomada por causa de uma "reestruturação interna". Todos os voos foram cancelados, inclusive aqueles já adquiridos por passageiros.

Capez também questionou como uma empresa em recuperação judicial conseguiu autorização para operar. O grupo Itapemirim enfrenta um longo processo de recuperação judicial. Segundo relatório da administradora judicial responsável pelo processo, a EXM Partners, ao qual o UOL teve acesso, a empresa devia cerca de R$ 253 milhões aos seus credores em setembro, além de R$ 2,2 bilhões em dívidas tributárias.

Em abril de 2021, Sidnei Piva, presidente do grupo, abriu uma empresa chamada SS Space Capital Group UK LTD no Reino Unido. O valor nominal da companhia é de 785 milhões de libras (R$ 5,9 bilhões), e sua finalidade gira em torno de serviços financeiros e investimentos.

"Muito estranha a conduta desta empresa. Ela está em recuperação judicial. Como é que a Anac [Agência Nacional de Aviação Civil] autoriza o funcionamento de uma empresa sem saúde financeira para fazer frente aos seus compromissos? Isso tem que ser explicado (...) Estamos vendo aqui má-fé e irresponsabilidade. Então, o Procon vai agir com toda a dureza", afirmou.

O setor aéreo é regulado pela Anac. Cabe à agência fiscalizar o funcionamento deste segmento, suas empresas e garantir a sua operação plena. Especialistas, no entanto, acreditam que a agência não falhou no caso.

Passageiros pegos de surpresa

Passageiros foram pegos de surpresa nos aeroportos pelo país com a decisão da empresa. Sem a possibilidade de embarcar, passageiros protestavam no Aeroporto de Guarulhos, em São Paulo, na noite de sexta-feira (17) e na manhã de sábado (18). Eles reclamaram que os canais de atendimento da empresa não funcionam e que não é possível remarcar os voos por outras companhias.

A Itapemirim tinha 488 voos programados entre sábado e 31 de dezembro, segundo pesquisa no site da Anac. As rotas partiriam de dezenas de aeroportos, como os de Guarulhos e Congonhas (SP), Galeão (RJ), Confins (MG), Brasília e Salvador.

De acordo com a Anac, a Itapemirim tem a obrigação de suspender a venda de passagens aéreas em todos os canais, além de comunicar e orientar os passageiros individualmente, evitando deslocamento ao aeroporto.

Os passageiros da Itapemirim Transportes Aéreas devem entrar em contato no e-mail falecomaita@voeita.com.br.

Em nota, a Anac afirmou que a reacomodação dos passageiros é responsabilidade da Itapemirim. "A Agência orienta os passageiros a entrarem em contato somente com a Itapemirim para realocações e a não comparecerem aos aeroportos antes de obter um novo bilhete aéreo válido", disse a Anac.

Em nota divulgada no sábado, a Itapemirim Transportes Aéreos diz que age para reacomodar os passageiros em voos de outras companhias. A prioridade é para passageiros que estão fora de sua cidade de domicílio e precisam voltar para casa. Os demais clientes, com passagens de ida e volta compradas e que estão em suas cidades, serão reembolsados com o total do valor pago.

* Com Estadão Conteúdo