Paes cobra TCU e MP sobre Santos Dumont: 'Parece licitação dirigida'

O prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes (PSD), cobrou ontem a atuação do TCU (Tribunal de Contas da União) e MP (Ministério Público) sobre a concessão do Aeroporto Santos Dumont à iniciativa privada. Sem explicar detalhes, o político afirmou que o certame "parece licitação dirigida".

A disputa atualmente está em processo de análise dos itens do edital pelo TCU e a previsão é de que a licitação ocorra durante o primeiro semestre de 2022.

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"Parece licitação dirigida. Caso clássico de necessidade de apuração com lupa por parte do Tribunal de Contas da União e do Ministério Público", escreveu no Twitter.

A Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) aprovou no dia 21 de dezembro as minutas do edital de concessão. O processo está em análise no TCU. Ao todo, 16 terminais serão concedidos em três blocos, e a soma do valor mínimo de outorga chega a R$ 905,8 milhões, com investimentos totais de cerca de R$ 19 bilhões.

A expectativa do governo federal é realizar o leilão no primeiro semestre deste ano. A rodada prevê que um mesmo interessado poderá arrematar os três blocos.

O Santos Dumont lidera o bloco RJ-MG, que ainda inclui os terminais de Jacarepaguá, também na capital fluminense, e outros três de Minas Gerais: Montes Claros, Uberlândia e Uberaba.

"Será que isso não é um facilitador para quem já tem a concessão de aeroportos em Minas, especialmente de Confins?", indagou o prefeito.

A nova redação do edital ampliou de três para cinco anos o período para os investimentos obrigatórios antes de o terminal poder ampliar o número de voos. A mudança daria mais tempo para o Galeão se adaptar e concorrer com o Santos Dumont. À época da aprovação, Eduardo Paes já havia criticado o modelo.

"Essas medidas incluídas no edital são meramente paliativas e não vão suprir a falha de mercado que a gente possui no Rio de Janeiro. Essa questão não pode ser tratada com uma simples lógica de livre mercado. Ou seja, as alterações feitas no edital não contemplam a cidade do Rio de Janeiro", comentou, na ocasião.

Disputa política

O projeto de concessão do Santos Dumont é capitaneado pelo ministro da Infraestrutura, Tarcísio de Freitas, que prevê antecipar para março o leilão da última rodada de aeroportos, porque terá de deixar o cargo em abril para disputar o governo de São Paulo. A entrada do ministro na disputa eleitoral foi um pedido do presidente Jair Bolsonaro (PL), que busca criar uma frente de oposição a João Doria (PSDB).

Do mesmo partido de Bolsonaro, o senador Carlos Portinho (PL) também sinalizou que questionará no TCU o processo de concessão do Santos Dumont.

"Um ano advertindo o Tarcísio de Freitas sobre o erro que estava cometendo no edital de concessão do Santos Dumont. Críticas ao edital apresentadas na consulta pública. Promessa de ajuste e confirma o erro! Só restam dois caminhos: TCU e judicialização. Farei."