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Paes acionará TCU contra edital de concessão do aeroporto Santos Dumont

Pista do aeroporto Santos Dumont, no Rio - Reprodução
Pista do aeroporto Santos Dumont, no Rio Imagem: Reprodução

Colaboração para o UOL, em Brasília

22/12/2021 15h04

O prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes (PSD), afirmou ontem que questionará no TCU (Tribunal de Contas da União) o edital de concessão do aeroporto Santos Dumont à iniciativa privada. A minuta foi aprovada ontem pela Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) e deverá ser analisado pelo TCU, que pode ou não aprovar o texto.

O Santos Dumont lidera o bloco RJ-MG, que ainda inclui os terminais de Jacarepaguá, também na capital fluminense, e de Montes Claros, Uberlândia e Uberaba, em Minas Gerais. O aeroporto do Rio é o filé mignon do bloco.

A nova redação do edital ampliou de três para cinco anos o período para os investimentos obrigatórios antes de o terminal poder ampliar o número de voos. A mudança daria mais tempo para o Galeão se adaptar e concorrer com o Santos Dumont.

Mas, na avaliação de Paes, as alterações não são satisfatórias. "Essas medidas incluídas no edital são meramente paliativas e não vão suprir a falha de mercado que a gente possui no Rio de Janeiro. Essa questão não pode ser tratada com uma simples lógica de livre mercado. Ou seja, as alterações feitas no edital não contemplam a cidade do Rio de Janeiro", declarou o governador.

Ao todo, 16 terminais serão concedidos em três blocos, e a soma do valor mínimo de outorga chega a R$ 905,8 milhões, com investimentos totais de cerca de R$ 19 bilhões. A expectativa do governo federal é realizar o leilão no primeiro semestre do ano que vem. A rodada prevê que um mesmo interessado poderá arrematar os três blocos:

  • Congonhas e Campo de Marte (SP); Campo Grande, Corumbá, Ponta Porã (MS), Santarém, Marabá, Parauapebas e Altamira (PA): outorga mínima de R$ 525,2 milhões. Investimento esperado de R$ 11,4 bilhões;
  • Santos Dumont e Jacarepaguá (RJ); Montes Claros, Uberlândia e Uberaba (MG): lance inicial de R$ 324 milhões. Investimento estimado de R$ 5,8 bilhões;.
  • Belém (PA) e Macapá (AP): outorga inicial de R$ 56,6 milhões. Investimento estimado de de R$ 1,9 bilhão.
O projeto é capitaneado pelo ministro da Infraestrutura, Tarcísio de Freitas, que prevê antecipar para março o leilão da última rodada de aeroportos, porque terá de deixar o cargo em abril para disputar o governo de São Paulo. A entrada do ministro na disputa foi um pedido do presidente Jair Bolsonaro (PL), que busca criar frente de oposição a João Doria (PSDB).

Senador também diz que irá ao TCU

Do mesmo partido de Bolsonaro, o senador Carlos Portinho (PL) também sinalizou hoje que questionará no TCU o processo de concessão do Santos Dumont.

Portinho afirma que as discussões com Tarcísio sobre as mudanças no edital de concessão se estendem desde o ano passado. "Um ano advertindo o Tarcísio de Freitas sobre o erro que estava cometendo no edital de concessão do Santos Dumont. Críticas ao edital apresentadas na consulta pública. Promessa de ajuste e confirma o erro! Só restam dois caminhos: TCU e judicialização. Farei", disse Portinho.

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