Com nova regra do teto, Bolsonaro terá R$ 1,8 bi a mais para gastar em 2022

A mudança na regra do teto de gastos adotada a partir da promulgação da chamada PEC (Proposta de Emenda à Constituição) dos Precatórios, em dezembro do ano passado, dará ao governo federal espaço extra de R$ 1,8 bilhão para gastar em 2022, ano em que o presidente Jair Bolsonaro (PL) deve tentar a reeleição. O cálculo foi feito pela IFI (Instituição Fiscal Independente), órgão vinculado ao Senado.

Até então, o teto de gastos limitava o crescimento da maior parte dos gastos públicos à inflação registrada em 12 meses até junho do ano anterior. Ou seja: para 2022, por exemplo, o IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo) utilizado como base seria o acumulado entre junho de 2020 e junho de 2021, conforme a regra antiga.

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Neste ano, porém, o teto de gastos passou a considerar a inflação dos seis primeiros meses do anterior (janeiro a junho de 2021), mais as projeções para os seis meses restantes. Isso porque o Orçamento é sempre discutido e votado ao longo do segundo semestre — e, portanto, antes de o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) calcular e divulgar o IPCA do período.

A partir da nova regra, o relatório final do Orçamento de 2022 aprovado no Congresso considerou a projeção de inflação em 10,18%. Mas o IPCA de 2021 ficou ligeiramente abaixo, em 10,06%. Essa diferença de 0,12 ponto percentual deu ao governo federal um espaço extra de R$ 1,8 bilhão para gastar neste ano, de acordo com a IFI.

Além disso, a mudança no teto de gastos ainda permite que esse excesso só seja compensado na elaboração do Orçamento de 2023. "Na prática, abre-se a possibilidade de os orçamentos operarem sempre acima do limite constitucional, postergando-se eventuais ajustes para o período seguinte", explicou a instituição em relatório divulgado hoje.

Esse espaço adicional para gastos está concentrado no Poder Executivo, ainda segundo a IFI. "Nos demais Poderes e órgãos autônomos, por outro lado, o Orçamento contém uma folga de R$ 3,1 bilhões em relação aos novos limites, levando a uma sobra líquida de R$ 1,3 bilhão", acrescenta.

"Nasceu torta"

Diretor-executivo da IFI, o economista Felipe Salto criticou hoje o fato de, no fim das contas, o Orçamento de 2022 estar maior que o teto de gastos — uma herança, segundo ele, da promulgação da PEC dos Precatórios.

"A LOA [Lei Orçamentária Anual] 2022 nasceu torta. Com a nova regra de inflação de dezembro acumulada em 12 meses a corrigir o teto, o Orçamento foi aprovado com base em projeção. Como a inflação ficou acima [ele quis dizer abaixo] do previsto, o Orçamento está quase R$ 2 bilhões maior que o teto. Mais um oferecimento da PEC dos Precatórios", ironizou.

Salto ainda mostrou que, com as novas regras, o espaço de R$ 113,1 bilhões aberto no Orçamento não servirá apenas para bancar o Auxílio Brasil, substituto do Bolsa Família, como afirmava o governo federal ao defender a PEC dos Precatórios. Deste total, mais de R$ 16 bilhões ainda serão usados para pagar emendas de relator — dispositivo que ficou conhecido como "orçamento secreto".

As emendas são uma das ferramentas usadas por deputados e senadores para reverter parte do Orçamento a suas bases políticas e, assim, também garantir apoio em votações. Elas foram apelidadas de "orçamento secreto" devido à falta de transparência, uma vez que não permitem a identificação individual dos autores dos pedidos, nem o destino do dinheiro.

"No RAF [Relatório de Acompanhamento Fiscal] nº 60, que acabamos de divulgar pela IFI, você fica sabendo que, como mostramos há meses, o espaço fiscal aberto pela implosão do teto de gastos não foi apenas para o Auxílio Brasil. É só dar uma espiada na tabela a seguir. R$ 16,5 bilhões só para as emendas do relator", apontou o economista.