Processada por foto sem negros, Ável, ligada à XP, faz plano de diversidade

A publicação da Ável Investimentos, credenciada da corretora XP, de uma foto de seus funcionários, em sua maioria com homens brancos, poucas mulheres e nenhuma pessoa negra, motivou uma ação civil pública na Justiça do Trabalho por parte de entidades sociais contra a empresa. Com uma primeira audiência de conciliação sem acordo, no final do ano passado, a Ável mudou a postura e apresentou ao processo um plano de diversidade para 2022.

Nos autos do processo, ao qual o UOL teve acesso, a Ável informou a contratação de uma empresa de consultoria especializada que será responsável pela execução do plano de diversidade que inclui 60 horas de treinamentos para a equipe. Além disso, comunicou mudanças nos processos de recrutamento e seleção, que passarão a ter recortes específicos como étnico racial, de gênero, LGBTQIA+, pessoa com deficiência e geracional.

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"O plano de ações será executado pela Ável durante todo o ano de 2022, sendo que, periodicamente, informará ao juízo sobre o andamento das atividades ali propostas, ainda que inexista fonte obrigacional legal e/ou contratual neste sentido", diz trecho do documento, anexado ao processo registrado na 25ª Vara do Trabalho de Porto de Alegre. Procurada pelo UOL, a Ável Investimentos informou que não vai comentar sobre a proposta ou sobre ter mudado de postura.

Contexto

Uma ação civil pública é um tipo de processo judicial destinado à proteção de direitos. Logo, podem propor esse tipo de processo órgãos como Ministério Público, Defensoria Pública, União, estados e municípios. Mas entidades como ONGs também podem, desde que preencham alguns requisitos.

A ação civil pública contra a Ável foi movida pelas entidades Educafro, ONG Visibilidade Feminina e o Centro Santo Dias de Direitos Humanos em agosto de 2021. Na ação, as entidades pediram que a empresa apresentasse um plano de diversidade para impedir discriminações pautadas em raça, gênero, sexo e idade em suas contratações. Além disso, solicitaram o pagamento de uma indenização por danos morais coletivos no valor de R$ 10 milhões.

Ainda que tenha apresentado um plano de diversidade, na contestação ao processo, a Ável requereu que a ação fosse julgada improcedente e enfatizou que não tinha responsabilidade legal de criar ações de diversidade em seu quadro de colaboradores. No documento, ao qual o UOL também teve acesso, a empresa expôs que não há uma relação empregatícia com seus membros, uma vez que eles são "agentes autônomos de investimento" e que, portanto, não seria de competência da Justiça do Trabalho julgar tal ação. "Esta relação não é de trabalho, mas verdadeiramente societária", diz trecho do documento. Estes profissionais seguem regras estabelecidas pela CVM (Comissão de Valores Mobiliários).

O panorama atual do Brasil é o da existência de baixíssimo número de profissionais no mercado que atendam aos requisitos mínimos para atuarem como agentes autônomos de investimento (12.857 pessoas). Destas, mais da metade se localizam nos estados do Rio de Janeiro e São Paulo, sendo 82% homens e 67% entre as idades de 18 a 45 anos.
Ável Investimentos, no documento de contestação à ação civil pública

Tentativa de acordo

Uma audiência de conciliação entre Ável, XP e entidades foi realizada em novembro de 2021, mas terminou sem acordo. Na ocasião, segundo o advogado que representa as entidades, Marlon Reis, tanto Ável quanto XP foram contrárias à criação de um plano de diversidade. "A primeira audiência foi frustrada. Eles foram muito duros e alegaram que não tinham o dever legal de promover inclusão e diversidade e que não havia norma que os obrigasse a isso", diz.

Jamais foi proposta uma ação dessa no país. Ninguém havia tentado discutir a falta de diversidade, especialmente racial. Temos leis que estabelecem um percentual mínimo de pessoas com deficiência, mas não temos lei que trate de diversidade racial e, na verdade, nem precisa, pois a própria Constituição já prevê que precisa haver essa inclusão.
Marlon Reis, advogado

Na época, a XP informou que "o compromisso da companhia com a diversidade e inclusão sempre estabeleceu metas internas para aumentar a contratação, em todos os cargos, de pessoas negras, mulheres, LGBTQIA+ e PCDs". Acrescentou ainda que "conta com o suporte de consultores externos e coletivos de trabalhadores" para "ser cada vez mais um agente de mudança da sociedade e do mercado financeiro". A Ável não comentou o assunto na ocasião nem agora. Após a publicação desta reportagem, a XP afirmou que "em nenhum momento se recusou a criar um plano de diversidade. Inclusive, como consta nos autos, apresentou uma série de ações afirmativas que já vêm sendo realizadas dentro da companhia há anos" (leia a nota da empresa abaixo).

Para a advogada Jessica Holl, coordenadora jurídica da Associação Visibilidade Feminina, este é um passo satisfatório, uma vez que é responsabilidade das empresas promoverem um ambiente institucional seguro, adequado e inclusivo. "É importante que esse setor da sociedade brasileira também assuma esse seu papel relevante na proteção dos direitos humanos no país", diz.

Próximos passos

Advogados e representantes das entidades consideraram a apresentação do plano de diversidade uma vitória parcial importante. "Queremos assinar com a XP e suas 500 empresas terceirizadas, incluindo a Ável, um termo conjunto de ajustamento de conduta, assim as várias denúncias que já chegaram contra as outras afiliadas serão resolvidas, numa postura onde toda a sociedade brasileira ganharia", diz Frei David, representante da Educafro.

O processo segue em andamento e, agora, uma nova audiência de conciliação deve ser marcada. Segundo Reis, as entidades também devem apresentar uma petição na Justiça, ainda em janeiro, sinalizando que estão otimistas e na perspectiva de firmar um acordo.

Não precisamos de uma sentença condenatória. Nós queremos e precisamos de uma mudança de padrões que rompa com o racismo estrutural que está arraigado ao sistema financeiro brasileiro e, para isso, precisamos que, pela primeira vez, uma empresa de investimentos - que é um lugar onde há pouquíssimos negros, por exemplo, no Brasil - reconheça que tem o dever de promover a diversidade.
Marlon Reis, advogado

Leia a nota da XP na íntegra:

A companhia reforça ainda que desde a criação de sua diretora de ESG, em março de 2020, vem ampliando ainda mais seu compromisso com a sociedade, com investimentos em iniciativas voltadas à diversidade, inclusão e equidade racial para o público interno e externo.

Entre as ações já realizadas, estão um programa de estágio com 100 vagas focadas em diversidade, tendo como prioridade a contratação de mulheres, pessoas negras e pessoas com deficiência, e o primeiro programa de formação de assessores de investimento exclusivo para pessoas negras, o Vem Transformar, inicialmente, com 600 vagas para cursos de educação financeira e preparatórios para a certificação da Ancord (Associação Nacional de Corretoras e Distribuidoras de Títulos e Valores Mobiliários, Câmbio e Mercadorias), condição necessária para ser um agente financeiro autônomo.

Para acelerar as ações de D&I, essas iniciativas são coordenadas pelos grupos internos de afinidade, como o Blacks (coletivo de pessoas negras da XP), o MLHR3 (coletivo de mulheres), o Incluir (pela inclusão de pessoas com deficiência e acessibilidade) e o Seja (por um ambiente mais seguro, respeitoso e diverso para pessoas LGBTQIA+ na XP).

Até 2025, a XP tem a intenção de impactar milhares de pessoas, chegando a 50% seu quadro de profissionais composto por mulheres em todo os níveis hierárquicos e contratando 32% de pessoas negras na companhia, sendo 23% de negros em cargos de liderança (atualmente, já contam com 12,5% de pessoas negras na liderança). Além disso, busca superar o número de 5% de contratação de pessoas com deficiência exigido por lei e promover a educação financeira de 50 milhões de brasileiros nos próximos 10 anos.

A XP reforça seu compromisso em fazer transformações significativas e ser um agente transformador dentro do mercado financeiro, promovendo maiores e melhores oportunidades de trabalho e renda para a população negra.