Procon convoca Amil e APS para discutir transferência de planos de saúde

O Procon-SP convocou a Amil Assistência Médica para discutir a transferência de mais de 337 mil beneficiários de planos de saúde individuais e familiares da operadora. A empresa APS (Assistência Personalizada à Saúde), que assumiu parte dos contratos, também foi notificada, assim como a detentora da Amil, a United Health Brasil.

As empresas devem comparecer à sede do Procon presencialmente no dia 17 de fevereiro. O repasse de mais de 337 mil planos afetou clientes em São Paulo, Rio de Janeiro e Paraná. Duas empresas assumiram os contratos: A APS (Assistência Personalizada à Saúde) e o fundo de investimentos Fiord Capital.

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A APS pertence ao grupo United Health Brasil, que também é dono da Amil, e a Fiord é uma empresa fundada em novembro de 2021. Ontem, a diretoria da ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar) decidiu barrar o negócio de R$ 3 bilhões entre Amil e Fiord, que assumiria a carteira de clientes do Paraná, Rio e São Paulo (veja mais abaixo).

Desde o fim do ano passado, clientes da operadora Amil reclamam de descredenciamentos de hospitais, confusão na orientação de pacientes e dificuldade de realizar até exames rotineiros —os clientes associam tudo à transferência da carteira de planos individuais e familiares da Amil.

"As pessoas que tiverem qualquer problema relacionado à mudança de seus contratos devem registrar sua reclamação no Procon-SP; é dever das empresas garantirem que o contrato seja cumprido e que os direitos dos consumidores sejam respeitados", afirmou o diretor executivo do Procon-SP, Fernando Capez.

Especialistas afirmam que o descredenciamento da rede só é possível em casos excepcionais, desde que haja substituição por opções equivalentes. A Amil negou irregularidades e disse que segue as normas da ANS.

O Procon-SP também encaminhou um ofício à ANS pedindo que, dentro do prazo de sete dias, sejam prestadas algumas informações referentes ao caso, como:

• Qual a relação jurídica existente entre as operadoras Amil e APS;
• Se a ANS tem recebido reclamações acerca de dificuldades dos consumidores em utilizar o plano de saúde junto a APS, bem como a quantidade de registros;
• Se a agência recebeu informação ou solicitação para que o fundo Fiord assuma o controle da APS, além de cópia integral do processo administrativo que autorizou a transferência da carteira de beneficiários da Amil à APS.

Em janeiro, Amil e APS foram notificadas pelo Procon-SP para prestar esclarecimentos sobre a transferência dos contratos e explicar como pretendiam assegurar os direitos dos beneficiários.

Segundo o Procon, a notificação foi respondida, mas as empresas não esclareceram os questionamentos, "apresentando manifestações protelatórias, vazias de conteúdo e limitando-se a informar que não haveria prejuízo aos consumidores".

Negócio entre Amil e Fiord

A ANS barrou o negócio entre Amil e Fiord com o argumento de que apenas autorizou a transferência da carteira de clientes para a APS, em dezembro do ano passado, mas não tinha dado aval para o negócio com a Fiord que envolve ainda quatro hospitais da Amil em São Paulo e Curitiba.

"Nossa maior preocupação é com o consumidor. Não pode haver, em hipótese alguma, a interrupção da prestação de assistência aos beneficiários da carteira da APS, principalmente aos que estejam em regime de internação hospitalar ou em tratamento continuado", ressaltou o diretor-presidente da ANS, Paulo Rebello.

Neste mês, a Fiord assumiu o controle da APS, que deixou de fazer parte do grupo UnitedHealth. A APS ainda transferiu sua carteira de planos coletivos (empresariais e por adesão) para outra empresa, a Sobam, que faz parte do UnitedHealth Group.