Votação de projetos para reduzir preços de combustíveis é adiada no Senado

O senador Jean Paul Prates (PT-RN) informou na tarde desta quarta-feira (16) o adiamento, para a próxima semana, da apresentação ao plenário do Senado dos dois projetos que tratam da redução dos preços de combustíveis no Brasil. Prates é relator das duas propostas na Casa. A previsão inicial era de votação dos projetos já nesta quarta-feira.

O adiamento foi decidido, conforme o parlamentar, após reunião pela manhã com os presidentes do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). Em entrevista coletiva na terça-feira (15), Pacheco afirmou que os dois projetos já estariam "maduros" para votação no plenário do Senado.

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Em nota nesta tarde, Prates adotou um tom mais contido em relação à tramitação.

"O processo legislativo demanda cautela e diálogo, e estamos avançando em busca de um entendimento que permita tramitação veloz na Câmara dos Deputados do texto que for aprovado no Senado", afirmou. "Ao mesmo tempo, vamos ouvir mais pessoas, buscando a solução que priorize os mais pobres."

Durante a tarde, Lira afirmou que as conversas sobre os projetos vão continuar, com o objetivo de haver mais consenso entre as casas. Segundo ele, a votação no Senado pode ocorrer na próxima terça-feira (22).

Prioridade em ano eleitoral

As duas propostas em análise são o PL (Projeto de Lei) nº 1.472, que trata de novas diretrizes para os preços de diesel, gasolina e gás, e o PLP (Projeto de Lei Complementar) nº 11, que diz respeito ao ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) sobre combustíveis.

Diante do avanço dos preços no Brasil, o governo e o Congresso têm tratado o tema como prioridade. Por trás dos esforços para mudar a legislação está a visão de que amenizar o custo dos combustíveis pode servir de ferramenta eleitoral —por ser o ano em que o presidente Jair Bolsonaro tentará a reeleição.

No entanto, há incertezas sobre qual proposta poderá sair do papel. Além disso, existem dúvidas sobre se é possível de tomar medidas que não desrespeitem a lei eleitoral.

Mesmo sem o apoio da equipe do ministro da Economia, Paulo Guedes, o governo pretendia tratar o tema por meio de uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição), que diminuiria as amarras jurídicas para atuar no setor. A ideia, no entanto, perdeu força. Nesta quarta-feira, Arthur Lira afirmou que PECs estão descartadas.

Atualmente, a expectativa é de que o Senado avance na análise do PLP nº 11, que altera a regra do ICMS sobre combustíveis e já foi aprovado na Câmara.

Discussão sobre preços

Em sua nota, Prates criticou o fato de os preços dos combustíveis no Brasil serem atrelados ao dólar.

"Preciso registrar que estamos nessa atual conjuntura em decorrência de uma má decisão política de governo: a de atrelar os custos da nossa matriz de combustíveis ao dólar, prejudicando muitos para enriquecer poucos".
Jean Paul Prates (PT-RN), senador

Para ele, "a revisão do PPI [Preço de Paridade de Importação] e do papel da Petrobras é um imperativo."

No centro das discussões está justamente a política do PPI, que reflete os custos para importação de combustíveis. Essa política foi implementada em 2016 como resposta à política anterior, do governo de Dilma Rousseff, que permitia o controle de preços por parte do governo.