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PT recorre ao STF para suspender privatização da Eletrobras

Marcello Casal Jr./Agência Brasil
Imagem: Marcello Casal Jr./Agência Brasil

Do UOL, em São Paulo

22/02/2022 20h50

O PT entrou com um mandado de segurança no STF (Supremo Tribunal Federal) hoje para pedir a suspensão do processo de privatização da Eletrobras, gigante do setor elétrico. Segundo o partido, houve "inércia do TCU [Tribunal de Contas da União]" na fase de análise, que ocorreu na semana passada.

A sigla alegou que a Comissão da Câmara verificou que há irregularidades no trâmite de privatização da estatal Eletrobras e acusou o TCU de ignorar as preocupações dos parlamentares para dar continuidade ao processo.

O mandado de segurança "pede, liminarmente, que todos os trâmites de venda da Eletrobras sejam suspensos" até que o Tribunal analise as queixas elaboradas pela Comissão da Câmara.

Reunião da Eletrobras

Hoje, a Eletrobras fez uma Assembleia Geral Extraordinária com seus acionistas para planejar os próximos passos da privatização.

No encontro, foi aprovada a criação de uma classe especial de ação preferencial (golden share), a qual será subscrita pela União para sua propriedade exclusiva, e que dará o poder de veto nas deliberações sociais que visarem modificar ou remover os dispositivos estatutários a serem criados.

Com a ação especial, a União poderá vedar que qualquer acionista ou grupo de acionistas exerça votos em número superior a 10% (dez por cento) da quantidade de ações em que se dividir o capital votante da companhia, e vedar a celebração de acordo de acionistas para o exercício de direito de voto, exceto para a formação de blocos com número de votos inferior a 10% (dez por cento) da quantidade de ações em que se dividir o capital votante da companhia, com a consequente reforma do Estatuto Social para prever tal conversão e a existência de tal ação preferencial de classe especial.

O que é uma privatização?

A privatização é um processo de transferência de órgãos ou empresas estatais à iniciativa privada. Isso acontece quando o Estado precisa levantar recursos ou porque o governante acredita que manter aquela empresa já não faz mais sentido.

Empresa estatal é, por definição, toda aquela cujo controle acionário pertence em sua totalidade ou em sua maior parte ao Estado. Elas atuam, normalmente, em segmentos de interesse público, como os setores de energia, telecomunicações e infraestrutura.

Essa transferência à iniciativa privada ocorre por meio da realização de vendas, que costumam acontecer por meio de leilões públicos, venda de ações, deixando o governo como sócio minoritário, ou outros dispositivos previstos na Constituição.

Há quem defenda que o livre mercado predomine, enquanto outros acreditam que o Estado deve atuar em diversos setores econômicos.

(Com Estadão Conteúdo)