Por que Brasil tem tantos documentos? Saiba para que servem RG, CPF e mais

Desde a infância, o brasileiro precisa ter algum documento que o identifique como cidadão. Cada documento tem uma finalidade na vida, seja para declarar Imposto de Renda, trabalhar, votar, dirigir ou viajar.

Um dos principais documentos nacionais é o RG (Registro Geral), que passará por mudanças. O Governo Federal anunciou no mês de fevereiro a criação da carteira nacional de identidade unificada, que terá validade em todo o território brasileiro. O novo documento usará o número do CPF (Cadastro Nacional de Pessoa Física) como identificação única. Esse padrão deverá ser adotado até março de 2023.

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Outro documento importante que passará por mudanças é a CNH (Carteira Nacional de Habilitação), que começará a ser emitida em novo modelo a partir do dia 1º de junho de 2022. O principal objetivo da mudança será alinhar a carteira brasileira com o padrão internacional.

Mas você sabe para que serve cada documento utilizado no Brasil? Abaixo preparamos uma lista com os principais.

Certidão de Nascimento

A Certidão de Nascimento é o primeiro documento oficial do cidadão. É com ele que a pessoa passa a existir oficialmente para o Estado. Este documento possui informações como nome e sobrenome, nome dos pais, avós paternos e/ou maternos, data e local de nascimento.

É dever dos pais retirar a certidão de nascimento das crianças dentro do prazo determinado por lei. Com esse documento será possível emitir outros documentos civis, como a carteira de trabalho, a carteira de identidade, o título de eleitor e o CPF (Cadastro de Pessoa Física), além de realizar matrícula na escola e até mesmo conseguir financiamento.

RG (Registro Geral)

Antes das mudanças previstas pelo Governo Federal, o RG (Registro Geral), mais conhecido como carteira de identidade, é um dos principais documentos do cidadão. A partir dele é possível tirar a maioria dos outros documentos.

Ele possui informações oficiais sobre a pessoa, como nome, nomes dos pais, assinatura, impressão digital, data e local de nascimento.

No momento de emitir o RG, são coletadas diversas informações pessoais que ficam armazenadas nos bancos de dados dos órgãos públicos, para que eles saibam sua identidade.

CPF (Cadastro de Pessoa Física)

O CPF também é um dos principais documentos do cidadão. Ele é feito pela Receita Federal e serve para identificar os contribuintes. Ao emitir o documento, a pessoa recebe uma numeração de 11 dígitos que será dela durante toda a vida.

Poucas pessoas sabem, mas a principal função do CPF é servir de identificação dos contribuintes no Imposto de Renda. Além disso, o documento serve também para participar de concursos públicos, matricular-se em uma universidade, abrir conta no banco, fazer compras ou solicitar um cartão de crédito.

Uma pessoa pode ter o CPF negativado quando possui uma dívida ou um protesto no cartório. Nesse caso, ela fica impedida de conseguir empréstimos ou financiamentos, por exemplo.

Título de Eleitor

Esse documento pode ser tirado a partir do 16º ano de vida do cidadão para votar e para provar que está com as obrigações eleitorais em dia. Para quem tem 16 e 17 anos, o documento é opcional. A partir dos 18 anos, é obrigatório.

O documento também é utilizado na hora de emissão ou renovação de passaporte, recadastramento de contribuintes isentos junto à Receita Federal, matrícula em colégios e faculdades, venda de imóveis, realização de financiamento ou empossamento de um cargo público.

CNH (Carteira Nacional de Habilitação)

A Carteira Nacional de Habilitação é o documento obrigatório para conduzir veículos em território brasileiro. A versão atual do documento possui informações pessoais como o número de CPF e número de RG. Por esse motivo, ela também pode ser usada no Brasil como documento de identificação.

Para emitir a CNH, é necessário ter mais de 18 anos, possuir RG ou outro documento equivalente e ser aprovado em todos os testes do processo de habilitação, que incluem exame físico, psicotécnico, prova teórica e prova prática.

Carteira de Trabalho

A Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) é um documento obrigatório para os brasileiros que desejam prestar algum tipo de serviço profissional no Brasil. Ela reúne todas as informações referentes à vida do trabalhador.

Nela estão registradas informações como onde a pessoa trabalhou, datas de início e término de contrato de trabalho, salários e cargos. É ela também que dá acesso a direitos trabalhistas oferecidos pelo governo como FGTS, PIS, previdência social e seguro-desemprego.

Passaporte

O passaporte também serve como um documento de identificação do cidadão. A sua principal finalidade é a realização de viagens para fora das fronteiras do país de origem. Ele é a garantia para as autoridades de que você está viajando dentro da legalidade.

O documento é emitido pela Polícia Federal e tem validade de dez anos.