Arrecadação de ICMS sobre petróleo e combustíveis bate recorde em 2022

A arrecadação do ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) sobre petróleo e combustíveis bateu recorde nos quatro primeiros meses de 2022, segundo dados preliminares do Boletim de Arrecadação de Tributos Estaduais do Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária).

Entre janeiro e abril de 2022, a arrecadação de ICMS foi de R$ 34,3 bilhões —o recorde foi atingido embora 18 estados, e o Distrito Federal, não tenham atualizado as informações referentes ao mês de abril.

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O número é o maior desde o início da série histórica do Confaz, em 1999. O Conselho é composto por representantes do Ministério da Economia, incluindo o ministro Paulo Guedes, e pelos secretários estaduais da Fazenda.

A arrecadação do ICMS de 2022 está relacionada com o aumento do preço do petróleo e dos combustíveis em 2021. Segundo dados da ANP (Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis), divulgados em 1º de abril, o preço do diesel disparou 55,1% em um ano, enquanto a gasolina subiu 31,4% e o diesel, 55,1%.

Nesta semana, a Petrobras anunciou novo aumento do preço do diesel, que sofrerá um reajuste de 8,87% nas refinarias. Isso significa que o valor do combustível para distribuidoras passará de R$ 4,51 para R$ 4,91 por litro.

O valor de arrecadação de ICMS em 2022 representa um crescimento de 12,9% na comparação com o mesmo período do ano passado, quando a mesma arrecadação foi R$ 30,4 bilhões.

Veja a arrecadação do ICMS entre os meses de janeiro e abril nos últimos dez anos:

• 2022: 34,3 bilhões
• 2021: 30,4 bilhões
• 2020: 27,9 bilhões
• 2019: 28,8 bilhões
• 2018: 27,0 bilhões
• 2017: 25,0 bilhões
• 2016: 25,0 bilhões
• 2015: 22,0 bilhões
• 2014: 21,2 bilhões
• 2013: 19,2 bilhões
• 2012: 16,9 bilhões

Congresso e Confaz discutem por alíquota única do ICMS

Em março deste ano, em uma tentativa de reverter o aumento no preço dos combustíveis, o Congresso Nacional aprovou um projeto de lei que altera a cobrança do ICMS sobre combustíveis, fixando uma alíquota única. A lei, que foi sancionada logo em seguida, também zera as alíquotas de PIS/Cofins sobre diesel e gás até o fim do ano.

Pouco depois, o Confaz fixou a alíquota única do ICMS em R$ 1,006 por litro, valor superior ao que é aplicado pela maior parte dos estados. Também foi aprovada uma política de incentivo fiscal para manter a arrecadação e evitar que recaíssem ainda mais aumentos sobre o consumidor.

Mas a decisão do Confaz irritou parlamentares, como o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e integrantes do Ministério da Economia. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), então enviou um ofício ao Confaz e ao ministro da Economia pedindo que a alíquota fosse reavaliada.

Na semana passada, o Ministério da Economia divulgou uma nota afirmando que a alíquota proposta pelo Confaz esvazia a lei aprovada pelo Congresso. Agora, Pacheco diz que vai conversar com o ministro da Economia, Paulo Guedes, e secretários estaduais para tentar aprovar medidas que resultem na redução do preço dos combustíveis.

O governo federal tem entrado em embates com os governos estaduais em função dos preços dos combustíveis. Enquanto o presidente Jair Bolsonaro (PL) e seus aliados acusam os governadores de serem os responsáveis pelo aumento em função do ICMS ser um imposto com valor definido pelos estados, estes questionam a política de preços da Petrobras.

O ICMS de fato compõe o preço dos combustíveis. No entanto, dados oficiais mostram que o fator que mais pesou para o aumento do preço foram os reajustes feitos pela Petrobras.