Empresa envolvida na Lava Jato deverá pagar US$ 39,6 milhões à Petrobras

O MPF (Ministério Público Federal) firmou acordo de leniência hoje com a multinacional Glencore, no âmbito da Operação Lava Jato. A empresa de mineração deverá pagar diretamente à Petrobras uma parcela de US$ 39,6 milhões (cerca de R$ 190 milhões, de acordo com a cotação de hoje).

Com a leniência assinada, a multinacional reconhece atos de corrupção relacionados a pagamentos indevidos para funcionários da Petrobras a fim de obter preferência e outros favorecimentos em transações comerciais.

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O valor deverá ser pago à estatal em até 30 dias após a homologação do acordo pela 5ª Câmara de Combate à Corrupção do MPF.

Dos US$ 39,6 milhões, US$ 29,6 milhões (R$ 139 milhões, aproximadamente) são para reparar danos e reverter vantagens indevidas, enquanto US$ 9,8 milhões (cerca de R$ 43 milhões) são cobrados pela multa de Lei de Improbidade Administrativa e os outros US$ 145,9 mil (cerca de R$ 698 mil) referem à pena prevista na Lei Anticorrupção.

No dia do pagamento, a parcela em dólares será convertida para reais, de acordo com o câmbio da data.

Além de reconhecer a corrupção e o pagamento à Petrobras, a Glencore precisou, pelo acordo de leniência, se comprometer com investigações futuras, adotar medidas de transparência e reforçar códigos de ética e conduta.

"O acordo firmado hoje é fruto de uma negociação que durou três anos e envolveu autoridades de Brasil, Estados Unidos e Inglaterra. É o primeiro do tipo assinado no âmbito da Lava Jato desde as mudanças na legislação para acordos de colaboração empresarial anticorrupção" afirma o advogado Caio Farah Rodriguez, sócio do Barros Pimentel Advogados e professor do Insper, que conduziu as negociações para a assinatura do acordo nesta terça.