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Receita prorroga prazo para MEIs e pequenas empresas parcelarem dívidas

Receita Federal prorroga prazo de adesão ao Relp, de parcelamento de dívidas para micro e pequenas empresas - Getty Images/Maskot
Receita Federal prorroga prazo de adesão ao Relp, de parcelamento de dívidas para micro e pequenas empresas Imagem: Getty Images/Maskot

Do UOL, em São Paulo*

31/05/2022 13h47Atualizada em 31/05/2022 14h44

A Receita Federal prorrogou o prazo de adesão ao Relp (Programa de Reescalonamento do Pagamento de Débitos no Âmbito do Simples Nacional), que permite o parcelamento de dívidas de micro e pequenas empresas, inclusive de microempreendedores individuais.

O prazo será estendido para 3 de junho, conforme publicado em edição extra do Diário Oficial da União. Inicialmente, a adesão ao Relp se encerraria hoje —na mesma data do envio final do Imposto de Renda.

Podem ser parcelados pelo Relp todas as dívidas apuradas pelo Simples Nacional até fevereiro de 2022. A adesão pode ser feita pelo e-CAC, disponível no site da Receita Federal ou pelo Portal do Simples Nacional.

O Relp permite o parcelamento da dívida em até 180 vezes, com descontos que podem chegar a 90% das multas e juros, dependendo do volume da perda de receita da empresa durante os meses de março a dezembro de 2020 (calculado em relação a 2019).

Parcelamentos rescindidos ou em andamento também poderão ser incluídos.

A Receita lembra que o parcelamento de débitos já inscritos em Dívida Ativa da União deve ser negociado com a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.

*Com informações de Agência Brasil