Combustíveis: relator muda texto da Câmara e inclui compensação a estados

Após várias rodadas de conversas com governadores, o senador Fernando Bezerra (MDB-PE), relator do projeto que limita o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) sobre o preço dos combustíveis, alterou nesta quarta-feira (8) o texto que foi aprovado na Câmara. O emedebista incluiu mecanismos de compensação a estados, conforme pedido pelos governadores, mas não incluiu a possibilidade de reduzir a alíquota gradualmente, o que desagradou os estados.

A proposta estabelece um teto de 17% para a cobrança do ICMS (hoje chega a 30/%), e o valor arrecadado é destinado aos estados e municípios. A medida enfrenta resistência entre governadores e prefeitos, por temerem perda na arrecadação. Durante a negociação em torno do texto, integrantes do grupo admitiram que poderiam acionar a Justiça contra o projeto.

Para limitar o tributo, a medida altera a classificação dos produtos relacionados a combustíveis, energia elétrica, transporte coletivo e comunicações como bens e serviços essenciais. Segundo Bezerra, o relatório apresentado nesta quarta será lido e discutido na quinta (9) e votado na segunda-feira (13). O senador acredita que o texto será aprovado e não será alterado na Câmara em uma nova análise.

Suspensão da dívida

O parecer também não atende a outra demanda dos governadores: a inclusão de um limite para o valor da queda na arrecadação, uma espécie de teto. Mas Bezerra acrescentou um mecanismo de compensação que suspende temporariamente o pagamento de dívidas dos estados, referentes ao fluxo da dívida.

Mas só haverá compensação se uma trava for acionada. Ou seja, se um estado perder mais de 5% de arrecadação -considerando a tributação de produtos essenciais-, a União bancará a perda excedente até o fim deste ano. No entanto, em caso de queda abaixo de 5%, o valor será absorvido pelos entes federados.

Para os estados que não estão endividados, Bezerra prevê a possibilidade de compensação com recursos do CFEM (Compensação Financeira pela Exploração Mineral). Mas isso aconteceria só em 2023. Esses estados também terão prioridade na contratação de empréstimos em 2022.

O senador também incluiu no parecer outras mudanças em relação à Câmara, como a possibilidade de reduzir a zero as alíquotas do Pis/Cofins e Pis/Cofins-Importação sobre álcool hidratado combustível e álcool anidro e sobre a gasolina.

Mais cedo, governadores se reuniram com Bezerra e com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), para tentar fechar um texto em comum. Após a conversa, o relator se reuniu com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), que, segundo o senador, está alinhado com as mudanças feitas no parecer.