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Por que até a oposição votou a favor de PEC que interessa a Bolsonaro?

PEC foi aprovada em dois turnos no Senado, com apenas um voto contrário, de José Serra - Waldemir Barreto/ Agência Senado
PEC foi aprovada em dois turnos no Senado, com apenas um voto contrário, de José Serra Imagem: Waldemir Barreto/ Agência Senado

Giuliana Saringer

Do UOL, em São Paulo

01/07/2022 12h31Atualizada em 01/07/2022 15h10

O Senado aprovou nesta quinta-feira (30) a PEC que cria o vale-caminhoneiro de R$ 1.000, aumenta o vale-gás para R$ 120 e o Auxílio Brasil para R$ 600, além de dar outros benefícios. Na proposta, há um artigo estabelecendo o estado de emergência no Brasil, em função da alta dos preços dos combustíveis. Isso abre espaço para a liberação de recursos em ano eleitoral. O custo de todas as ações é de R$ 41,25 bilhões. O texto segue para votação na Câmara dos Deputados.

Apesar de serem polêmicas, as medidas foram aprovadas quase por unanimidade pelos senadores — apenas o José Serra (PSDB-SP) foi contrário à proposta nos dois turnos de votação. Ele afirmou que a PEC é eleitoreira e compromete as contas públicas do país. Advogados ouvidos pelo UOL afirmam que os senadores agiram de olho nas eleições de outubro.

Juliana Vieira dos Santos, advogada especialista em teoria do Estado e sócia do escritório Rubens Naves Santos Jr. Advogados, afirma que o Senado foi irresponsável ao aprovar o texto, e que a oposição teve medo de "pegar mal" frente aos eleitores.

Santos diz que os benefícios propostos são importantes, mas não da forma como foram aprovados — sem avaliação do impacto fiscal e do impacto à corrida eleitoral.

"O Senado foi irresponsável no debate raso em uma aprovação importante, com receio de incomodar o eleitor em um momento difícil do país. Os parlamentares acharam melhor olhar para o próprio umbigo", afirma Santos.

Cristiano Vilela, especialista em direito público e sócio do escritório Vilela, Miranda e Aguiar Fernandes Advogados, diz que PECs costumam ter votações mais difíceis no Congresso Nacional e que não é comum registrar apenas um voto contrário, como aconteceu desta vez.

"Um tema polêmico como esse normalmente tem divergência na contagem dos votos, o que não aconteceu por causa da sensibilidade política. Mesmo muita gente não concordando com a medida, acabou sendo aprovada", afirma Vilela.

Saia justa para a oposição

Juliana Bertholdi, advogada especialista em direito público e eleitoral, diz que o custo político foi considerado pela oposição na hora de votar a favor da PEC.

Nós estamos vivendo tempos difíceis no nosso país. A crise é avassaladora e voltamos ao mapa da fome. Quando colocamos a PEC como uma forma de diminuir a fome, você coloca o parlamentar em uma saia justa. A oposição critica, mas não vota contra o povo. Os políticos têm medo de votar contra nesse momento, porque isso pode ter um custo político significativo"
Juliana Bertholdi, especialista em direito público e eleitoral

Para a especialista, a proposta representaria uma vitória ao governo de qualquer forma. "O que foi inteligente é que se a proposta não fosse aprovada também seria uma vitória ao governo, que poderia dizer que quis ajudar o povo e quem não o deixa trabalhar é o Congresso", afirma Bertholdi.

O jurista Lenio Streck afirma que os senadores da oposição caíram em uma armadilha ao aprovar o texto.

"O pior de tudo é que a oposição caiu em uma armadilha. Se votar contra, ficará mal com o eleitor, dizem. Mas será isso mesmo? Votar a favor de uma PEC produto de um arrastão antijurídico do Centrão é rebaixar o valor de qualquer parlamentar, que jurou defender a constitucionalidade das leis. Correto está o José Serra", afirma Streck.

Oposição diz que não pode ser contra auxílios

Para o presidente do PDT, Carlos Lupi, a PEC é oportunismo eleitoral, mas não havia como votar contra, conforme relatou o colunista do UOL Chico Alves.

"É uma questão de oportunismo eleitoral. Por que só agora? Não votamos contra porque a proposta atende aos mais necessitados. Nossa oposição é a Bolsonaro, não aos pobres", afirma Lupi.

A presidente do PT, Gleisi Hoffmann, diz que fica "difícil votar contra os benefícios quando o povo está sofrendo". "Criticamos a PEC porque ela é de emergência eleitoral, isso sim. Se tivessem preocupação com o povo, já teriam tomado medidas antes", afirma a presidente do PT na coluna de Alves.

Gleisi diz continuar a considerar "um horror" a proposta, mas que diante da crise qualquer coisa ajuda. "Para quem está sem dinheiro, R$ 200 a mais de auxílio já é alguma coisa, mas do ponto de vista estrutural não resolve, não é sustentável", diz a deputada.