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Crédito consignado para quem recebe Auxílio Brasil cobra juro de 98% ao ano

Anúncio de empréstimo consignado para beneficiário do Auxílio Brasil, no Rio de Janeiro  - Reprodução
Anúncio de empréstimo consignado para beneficiário do Auxílio Brasil, no Rio de Janeiro Imagem: Reprodução

Felipe de Souza

Colaboração para o UOL, em Campinas (SP)

08/07/2022 17h39

Já estão aparecendo anúncios de crédito consignado para beneficiários do Auxílio Brasil, horas após a aprovação, pelo Congresso Nacional, da Medida Provisória que permitiu esse tipo de empréstimo. O texto ainda precisa ser sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) para entrar em vigor.

As taxas de juros apuradas pelo UOL chegam a quase 100% ao ano. No consignado, o pagamento do empréstimo é descontado diretamente do benefício, o que significa que o risco de o cliente não pagar é muito baixo.

No Rio, um suposto correspondente bancário do banco Pan, controlado pelo BTG Pactual, oferece empréstimo de até R$ 2.034 para quem recebe R$ 400 do Auxílio Brasil, com pagamento em 24 vezes e juros de 5,85% ao mês. Em um ano, os juros são de 98%.

Correspondentes bancários, de acordo com o Banco Central, são empresas contratadas por instituições financeiras para prestação de serviço a clientes e usuários dessas instituições. A oferta do crédito consignado foi divulgada em cartaz colado em um poste, no Rio.

A pessoa que atendeu a reportagem informou que o interessado no empréstimo deve preencher um cadastro para entrar na "fila" do empréstimo, que seria concedido a partir de 13 de julho.

Juros de quase 100% ao ano

O UOL simulou as condições do empréstimo para quem recebe R$ 400 do Auxílio Brasil. As parcelas, de R$ 160, equivalem a 40% do benefício, a fatia máxima permitida por lei. Veja abaixo:

  • Empréstimo de até R$ 2.034
  • Pagamento em 24 parcelas de R$ 160
  • Valor total pago: R$ 3.840
  • Total só de juros: R$ 1.804
  • Taxa de juros mensal: 5,85%
  • Taxa de juros anual: 98%

Para entrar na "fila", basta enviar RG, CPF, comprovante de residência e conta do Auxílio Brasil.

Os juros cobrados estão muito acima dos oferecidos pelos bancos do país no crédito consignado. Em média, os juros do consignado no Brasil, para pessoas físicas, era de 1,74% ao mês em fevereiro, o dado mais recente, segundo o Banco Central. Veja comparações:

  • Juros médios do consignado para pessoa física: 1,74% ao mês
  • Juros médios do consignado para funcionário público: 1,56% ao mês
  • Juros médios do consignado para aposentado e pensionista do INSS: 1,87% ao mês
  • Juros médios do consignado para trabalhador do setor privado: 2,61% ao mês
  • Juros cobrados de beneficiário do Auxílio Brasil: 5,85% ao mês

Mesmo a maior taxa de juros registrada pelo BC para o consignado de pessoa física, de 5,7%, foi inferior à informada pelo correspondente bancário.

O banco Pan divulga o consignado para o Auxílio Brasil em seu site. O interessado deve cadastrar nome, telefone e CPF para receber um contato e fazer simulação

Nas regras, há a informação de taxa de juros mínima de 1,2% ao mês e máxima de 3,7% ao mês.

Procurado pelo UOL, o Pan informou que vai esperar a sanção da Medida Provisória para decidir se vai oferecer o empréstimo ou não.

"A definição das condições a serem praticadas encontra-se na dependência da regulamentação por parte do governo federal", disse.

A reportagem questionou se o correspondente bancário é mesmo do Pan, mas o banco não respondeu.

Na tarde desta sexta-feira (8), a reportagem também encontrou outros sites de bancos e financeiras anunciando o empréstimo.

Em uma financeira que tem telefone de contato com DDD de Alagoas, há uma página para cadastro do interessado no empréstimo.

O valor anunciado é de até R$ 2.000, com pagamento em 24 parcelas de R$ 160, com taxa de juros de 6% ao mês.

Lei não prevê limite para os juros

No texto da Medida Provisória, não há um limite de juros a ser cobrado pelas instituições. Há apenas uma orientação sobre a assinatura dos contratos.

"Antes de firmar contrato de operação de crédito consignado, a instituição financeira deverá entregar ao solicitante demonstrativo que especifique o valor remanescente dos seus rendimentos líquidos mensais, após a dedução da prestação mensal, bem como a taxa de juros a ser aplicada, o custo efetivo total do empréstimo e o prazo para sua quitação integral".