Novo pede que STF impeça Mendonça de julgar ação contra PEC dos Auxílios
Weudson Ribeiro
Colaboração para o UOL, em Brasília
18/07/2022 21h45
O partido Novo pediu hoje ao STF (Supremo Tribunal Federal) que impeça o ministro André Mendonça de ser o relator de um processo em que a sigla solicita a suspensão dos pagamentos previstos pela PEC dos Auxílios. No requerimento, o Novo questiona o procedimento que distribuiu o caso ao magistrado, indicado ao STF pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) há um ano.
A ação ocorre horas depois de o partido ter, numa representação enviada mais cedo ao STF, se manifestado contra o estado de emergência instituído pela emenda. Na peça inicial, o partido afirma que houve vício na tramitação da proposição no Congresso Nacional. A promulgação do texto é uma vitória de Bolsonaro, que tentará se reeleger ao Palácio do Planalto neste ano.
"Da mesma forma, diante de inconstitucionalidade que esta atrelada a liberdade do voto, pede-se, alternativa e sucessivamente, que se reconheça a inconstitucionalidade da incidência da norma, ao menos, antes do processo eleitoral e, portanto, suspenda o pagamento de qualquer vantagem até a data das eleições, incluindo o segundo turno. O grave risco imposto à legitimidade e normalidade do processo eleitoral, em si, justificaria a medida cautelar", diz a sigla.
Promulgada Aprovada na última quinta-feira (14), os efeitos da PEC valem até 31 de dezembro para liberar em ano eleitoral R$ 41,2 bilhões acima do teto de gastos, que serão usados para custear o Auxílio Brasil de R$ 600, ampliação do vale-gás, além de criar auxílios para taxistas e motoristas de caminhão e subsidiar o preço do etanol.
Antes, por 36 votos 1, o texto-base havia sido aprovado em primeiro turno na comissão especial da Câmara dos Deputados. Nessa fase, o único partido com representação na Casa a votar contra o relatório foi o Novo. O deputado Alexis Fonteyne (Novo-SP), que também se posicionou pela retirada da matéria da pauta, disse hoje ao UOL que considera "uma obrigação" do Novo acionar o STF contra a PEC. "Essa proposição fere completamente a Constituição Federal. É uma invenção inconstitucional que abre um precedente perigosíssimo e rasga a lei de responsabilidade fiscal", disse o congressista.
PEC quer zerar fila do Auxílio Brasil
No caso do Auxílio Brasil, a PEC deve zerar a fila do programa ainda em 2022. Relator da PEC, o senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE) calcula que mais de 1 milhão de famílias não foram contempladas pelo programa até junho. O congressista diz esperar que mais 1,6 milhão de famílias sejam beneficiadas até dezembro.
"Essas famílias atendem aos critérios de elegibilidade para participar do programa, mas não estão recebendo aquilo a que têm direito. Ao solucionar esse problema, o Auxílio Brasil atenderá 19,8 milhões de famílias. Cabe esclarecer que a incorporação de todas as famílias elegíveis ao programa é medida permanente, mas o auxílio extra de R$ 200 mensais é temporário, até o fim de 2022. O custo dessas medidas será de R$ 26 bilhões", diz o texto apresentado por Bezerra. Leia a íntegra do relatório.
Questionado pelo UOL sobre quais medidas podem ser adotadas para atender as famílias na fila de espera do Auxílio Brasil, o Ministério da Cidadania não se manifestou.
A equipe do ministro da Economia, Paulo Guedes, informou que 80% do chamado pacote de "bondades" deve ser bancado com recursos que ainda não fazem parte do Orçamento, provenientes de privatizações e dividendos pagos por estatais. Ao UOL, auxiliares de Bolsonaro afirmam que a possibilidade de a fila do Auxílio Brasil ser zerada em 2022 é remota.