Petrobras pagará R$ 32 bi ao governo até julho; como esse valor será usado?

A Petrobras tem sido alvo de constantes críticas do presidente Jair Bolsonaro (PL), que diz ver com maus olhos a alta no preço dos combustíveis, anunciada depois de a estatal declarar lucro recorde no primeiro trimestre deste ano. No entanto, o mandatário evita citar que o governo federal receberá R$ 18 bilhões em dividendos da estatal, referentes ao período.

O valor é parte de um total de R$ 32 bilhões que serão repassados até o fim de julho à União, que controla 50,3% da companhia. De 2019 a 2021, o governo havia arrecadado outros R$ 34 bilhões em dividendos. Ao UOL, o Ministério da Economia informou que o montante é usado para o abate da dívida pública, avaliada atualmente em R$ 5,5 trilhões.

Na avaliação do professor de direito econômico da USP (Universidade de São Paulo) Gilberto Bercovici, esses repasses representam um desvio do interesse público. "Não trata-se de como a União emprega os valores que recebe da Petrobras. O problema é que esse dinheiro tem ido excessivamente para pagar dividendos. O interesse público é que a Petrobras seja capaz de ampliar sua infraestrutura e atuação e garantir preço justo de combustível —e não enriquecer acionistas."

Relatório do Bradesco, publicado em maio deste ano, mostra que de 2011 a 2021 o governo federal recebeu 15 vezes mais do que acionistas minoritários da Petrobras por meio de impostos e dividendos pagos pela estatal. Segundo os analistas Gustavo Sadka e Vicente Falanga, que assinam o estudo, em 10 anos, a União recebeu R$ 1,4 trilhão. O relatório não especifica quanto desse valor é proveniente de dividendos e quanto são impostos. No mesmo período, os sócios minoritários ganharam R$ 94 bilhões.

Repasses à União são perdidos, dizem auditores

O auditor da Receita Federal Kleber Cabral afirma que o preço alto dos combustíveis provoca efeito inflacionário, o que, no fim das contas, pode resultar no aumento da dívida pública. "O aumento da inflação gerado, inclusive por causa do aumento do preço dos combustíveis, faz com que a rolagem da dívida precise ser paga futuramente com um juro mais alto, o que se torna muito mais prejudicial do que os dividendos que a União recebe", afirma.

Com o aumento da inflação, os valores investidos para a quitação da dívida pública são desperdiçados, segundo o auditor Marcus Dantas. "Lamentavelmente, o que seria um benefício, por exemplo, para que no futuro tivéssemos uma redução da taxa de juros ou o governo tivesse recursos para investimentos, não será possível, já que a dívida é cada vez maior. Portanto, esses recursos acabam se perdendo e não trazendo benefícios concretos para o povo brasileiro."

Tributos são diretamente revertidos à população

Além dos dividendos, destinados à quitação da dívida pública, a Petrobras também paga ao governo impostos federais como o IRPJ (Imposto de Renda de Pessoa Jurídica) e a CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido). Esses, sim, são usados para custear despesas do orçamento público, como previdência, assistência social e salário de servidores.

O economista-chefe da Ryo Asset, Gabriel Barros, explica que o pagamento desses recursos é revertido em ações voltadas a áreas como saúde, segurança pública e educação. "Esses pagamentos são despesas obrigatórias, que o governo não pode se furtar em pagar, já que são uma obrigação pelo direito que aposentados e pensionistas, idosos e pessoas com deficiência têm de receber face ao desenho e presença de políticas públicas", diz o analista.

De 2008 a 2021, a estatal lucrou R$ 403 bilhões e recolheu efetivamente aos cofres da Receita Federal cerca de R$ 63 bilhões de IRPJ e CSLL. O valor é equivalente a 16% do lucro obtido no período.

"Apesar do volume significativo de recursos pagos pela Petrobras e diversas outras grandes empresas aos governos, há mal uso desses recursos. É justamente essa ineficiência do gasto público que reduz a efetividade de políticas em benefício da sociedade, de modo que uma das prioridades é tornar a gestão pública mais inteligente para que com o mesmo volume de recursos, possamos entregar melhor resultado para a sociedade", afirma Barros.

O que é dívida pública?

A dívida pública surge e aumenta sempre que o governo gasta mais do que arrecada e recorre a credores para cobrir despesas. O economista Pedro Menezes, fundador do Instituto Mercado Popular, de análise política e econômica, diz que regras específicas definem que a União só pode se endividar para investir ou pagar dívidas antigas.

"O Tesouro Nacional recebe os dividendos das estatais. O que o governo faz com esse dinheiro é definido pelas instituições competentes e pela legislação. As regras fiscais —como a regra de ouro e o teto de gastos— são importantes porque estabelecem parâmetros sobre quanto e como o governo deve gastar", diz o analista.

O que diz a Petrobras

Em nota ao UOL, a Petrobras informou que o percentual destinado aos acionistas é calculado após a realização dos investimentos necessários à sustentabilidade da companhia.

"Não há nenhuma contradição entre o pagamento de dividendos e a capacidade da empresa de ampliar sua infraestrutura e atuação. Todos os investimentos estão sendo realizados conforme o planejado e de forma responsável. Deve-se esclarecer também que a Petrobras não define o preço de mercado dos combustíveis. A atuação da companhia neste segmento obedece à legislação vigente que fundamenta a obrigação de prática de preços de mercado."

O que diz o governo

Em nota, o Tesouro Nacional afirmou que utilizar os recursos dos dividendos para abater a dívida pública auxilia numa boa gestão dos gastos públicos.

"Assim como o bom uso do crédito por um cidadão facilita o alcance de grandes conquistas, o endividamento público, se bem administrado, permite ampliar o bem-estar da sociedade e favorece o bom funcionamento da economia. O endividamento público garante níveis adequados de investimento e de prestação de serviços pelo governo à sociedade".