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Congresso conclui aprovação da PEC dos auxílios, com gastos de R$ 41 bi

Aprovada na Câmara, PEC dos Auxílios prevê novos benefícios para caminhoneiros e taxistas - Elaine Menke/Câmara do Deputados
Aprovada na Câmara, PEC dos Auxílios prevê novos benefícios para caminhoneiros e taxistas Imagem: Elaine Menke/Câmara do Deputados

Fabrício de Castro

Do UOL, em Brasília

13/07/2022 19h11

Em mais uma vitória para o presidente Jair Bolsonaro (PL), que tenta a reeleição este ano, o plenário da Câmara dos Deputados aprovou na noite desta quarta-feira (13) em segundo turno, por 469 votos favoráveis a 17 contrários, a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) nº 15, conhecida como PEC dos auxílios. Os deputados também rejeitaram destaques (propostas) que ainda podiam alterar o texto final. Com isso, foi concluída a tramitação no Congresso. Como não houve mudanças na Câmara, o texto poderá ser promulgado pelo Congresso e começará a valer.

A PEC é uma das apostas da base aliada para melhorar o desempenho de Bolsonaro nas pesquisas eleitorais. Ela prevê reajuste de R$ 400 para R$ 600 do Auxílio Brasil (ex-Bolsa Família), aumento de R$ 53 para R$ 120 do vale-gás, criação de auxílio-caminhoneiro de R$ 1.000 e lançamento de um auxílio para taxistas, com custo de R$ 2 bilhões. As medidas valerão até o fim de 2022. No caso do Auxílio Brasil, a intenção é zerar a fila do programa ainda em 2022. Além disso, a PEC traz recursos para gratuidade de idosos no transporte público e subsídios para o etanol. Serão disponibilizados ainda R$ 500 milhões para o programa Alimenta Brasil. O custo total das ações é de R$ 41,2 bilhões.

Para viabilizar os gastos, em especial com a criação dos benefícios para caminhoneiros e taxistas, a PEC também reconhece a decretação de um estado de emergência no Brasil, em função da alta dos combustíveis.

As medidas foram originalmente reunidas na PEC nº 16, que acabou incorporada à PEC nº 1 para fins de tramitação no Senado. Na Câmara, a proposta foi incorporada à PEC nº 15, que tratava originalmente apenas de subsídios para o setor de biocombustíveis.

Para agilizar a aprovação da proposta antes do recesso parlamentar, que começa em 18 de julho, o deputado federal Danilo Forte (União-CE), relator da proposta em comissão especial da Câmara, desistiu de promover alterações no texto aprovado no Senado. Uma das propostas —que foi abandonada — era a que criava um auxílio também para os motoristas de aplicativos, nos moldes do benefício previsto para taxistas.

Após a promulgação a ser feita pelo Congresso, a intenção do governo é começar a realizar os pagamentos o quanto antes. Conforme o ministro da Cidadania, Ronaldo Bento, o objetivo é garantir que os acréscimos no Auxílio Brasil e no vale-gás cheguem aos beneficiários já em agosto. Nos casos do auxílio-caminhoneiro e do benefício para taxistas, ainda não há um cronograma.

Manobra para aprovação

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), fez nesta quarta-feira (13) uma manobra para garantir a votação da PEC antes do recesso parlamentar. Lira editou um ato permitindo que parlamentares pudessem fazer o registro remoto para votar na quarta e na quinta-feira (14) —algo que era permitido apenas para as segundas e sextas-feiras.

Na prática, o ato de Lira permitiu que o quórum fosse suficiente para aprovar a PEC sem alterações, ainda que muitos parlamentares da base já estivessem em seus estados de origem.

O ato foi editado após a Câmara ter passado por problemas técnicos na votação de primeiro turno na terça-feira (12). Na ocasião, parlamentares que estavam fora do plenário não conseguiram registrar votos remotamente. Lira optou por suspender a sessão e pedir que a Polícia Federal investigasse o ocorrido. As votações foram retomadas nesta quarta.

Estado de emergência

A PEC traz um artigo estabelecendo o estado de emergência no Brasil, em função da alta dos preços dos combustíveis. O estado de emergência abrirá espaço para que o governo crie o auxílio-caminhoneiro e o benefício voltado para os taxistas este ano, apesar da campanha eleitoral. Como mostrou o UOL, juristas afirmam que a criação de novo auxílio poderia ferir a lei eleitoral.

A proposta também exclui do teto de gastos e das metas fiscais para 2022 as despesas com os programas. O teto de gastos é a regra constitucional que limita as despesas ao Orçamento do ano anterior, mais a inflação. Na prática, com a PEC, o governo poderá realizar gastos extraordinários para bancar o reajuste dos benefícios e pagar o auxílio-caminhoneiro e o benefício para taxistas.

Apesar de ter sinalizado a intenção de retirar a decretação do estado de emergência da PEC, o relator na comissão da Câmara mudou de ideia e decidiu mantê-lo, em meio à pressão dos governistas. Durante a votação na casa, parlamentares também tentaram excluir da PEC, por meio de um destaque (proposta de alteração), a previsão de estado de emergência. No entanto, o estado de emergência foi mantido.

Impacto para 2022, mas também para 2023

O governo vem defendendo que os impactos da PEC sobre o Orçamento federal ficarão restritos ao ano de 2022, já que os novos auxílios e os reajustes de benefícios valem apenas até 31 de dezembro. Assim, os impactos seriam os seguintes:

  • Aumento de R$ 200 no Auxílio Brasil, que passará do piso de R$ 400 para R$ 600. O custo estimado é de R$ 26 bilhões;
  • Aumento do vale-gás para R$ 120 (equivalente a um botijão) a cada dois meses. O custo é de R$ 1,05 bilhão;
  • Lançamento do auxílio-caminhoneiro de R$ 1.000, a ser pago mensalmente a cerca de 872 mil motoristas. O custo é de R$ 5,4 bilhões;
  • Subsídio para transporte gratuito de pessoas com mais de 65 anos, com impacto de R$ 2,5 bilhões;
  • Subsídio para a produção do etanol, ao custo de R$ 3,8 bilhões;
  • Auxílio para taxistas, com custo total de R$ 2 bilhões. O texto final da proposta não traz a especificação de quanto será o pago aos motoristas. Originalmente, a proposta era de R$ 300 por mês;
  • Repasse de R$ 500 milhões para o programa Alimenta Brasil, do governo federal.

Somadas, as ações chegam a R$ 41,25 bilhões.

Porém, um estudo da IFI (Instituição Fiscal Independente), órgão ligado ao Senado, indica que o impacto não ficará restrito a 2022. Se a fila do Auxílio Brasil (ex-Bolsa Família) for zerada este ano, como previsto na PEC, as despesas com o programa social vão aumentar em pelo menos R$ 7,7 bilhões no próximo ano. Atualmente, 1,6 milhão de pessoas estão na fila do benefício. Se zerar a fila, o governo criará uma despesa permanente, que afetará os gastos nos anos seguintes.

Bolsonaro atrás nas pesquisas

As medidas incluídas na PEC têm como pano de fundo a corrida eleitoral de 2022. O auxílio-caminhoneiro, por exemplo, é mais uma tentativa do governo de minimizar o impacto da alta do diesel sobre a categoria e os repasses para o frete.

Apenas este ano, a Petrobras já anunciou quatro reajustes do diesel nas refinarias: 8,08% (janeiro), 24,9% (março), 8,87% (maio) e 14,3% (junho). Em 12 meses até junho, a alta do diesel chega a 56,36%. O aumento dos combustíveis e seus impactos sobre a inflação são um tema sensível para Bolsonaro, que tentará a reeleição.

A última pesquisa Datafolha, realizada entre 22 e 23 de junho, mostrou o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) com 53% dos votos válidos (aqueles que excluem brancos e nulos). Bolsonaro tem 32%, enquanto Ciro Gomes (PDT) somou 10%. A margem de erro é de dois pontos percentuais, para mais ou para menos.