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Plano de Bolsonaro recicla promessa de isenção de IR, mas com valor menor

Bolsonaro não cumpriu promessa feita em 2018 de aumentar isenção do IR - Alan Santos/PR
Bolsonaro não cumpriu promessa feita em 2018 de aumentar isenção do IR Imagem: Alan Santos/PR

Carla Araújo e Giuliana Saringer

Do UOL, em Brasília e São Paulo

09/08/2022 17h44

A prévia do plano de governo do presidente Jair Bolsonaro, candidato à reeleição, promete subir o limite de isenção do IR (Imposto de Renda) para até R$ 2.500 mensais. Hoje a isenção vale para quem ganha até R$ 1.903,98 por mês.

Trata-se de uma promessa reciclada, mas agora mais restrita e que beneficiaria menos pessoas. Na campanha de 2018, Bolsonaro prometeu —e não cumpriu— subir o limite de isenção para até cinco salários mínimos, o que chegaria a R$ 4.770 na época, em que o salário era de R$ 954. Atualizando para o salário mínimo de 2022, de R$ 1.212, ficaria isento quem ganha até R$ 6.060.

O documento diz que "em julho de 2021, foi enviada ao Congresso Nacional uma proposta que chegou a ser aprovada pela Câmara dos Deputados, mas não avançou no Senado. O governo reeleito de Jair Bolsonaro continuará perseguindo a efetivação dessa desoneração ao trabalhador".

De fato, existe uma proposta de reforma tributária parada no Senado, que prevê aumento da isenção para R$ 2.500, também abaixo do prometido em 2018. No entanto, o governo não depende da aprovação da reforma para corrigir a tabela do IR. Se quiser, pode editar uma medida provisória, como fizeram outros presidentes.

Tabela do IR não é corrigida desde 2015, e todos pagam mais imposto

Segundo a Unafisco (Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil), a tabela do IR acumula defasagem de mais de 134% de 1996 até 2021. Não há correção desde 2015. A estimativa é que isso tire da população R$ 149 bilhões a mais em pagamento de impostos do que tiraria caso os números fossem reajustados integralmente pela inflação desde 1996.

O UOL apurou que as promessas em relação ao IR têm resistência na equipe econômica, segundo integrantes do núcleo da campanha de Bolsonaro. Eles dizem que esse ponto pode ser alterado ou até excluído do plano de governo.

Os candidatos têm até dia 15 de agosto para protocolarem seus planos de governo no TSE (Tribunal Superior Eleitoral) e oficializarem a candidatura.

Promessa de manter Auxílio Brasil de R$ 600

A minuta do programa de governo reforça a promessa que Bolsonaro tem feito de manter o Auxílio Brasil no valor de R$ 600, apesar de não detalhar a fonte de recursos nem citar a dependência de um aval do Congresso Nacional para isso.

O documento diz que, caso o presidente seja reeleito, "um dos compromissos prioritários será a manutenção do valor de R$ 600 para o Auxílio Brasil a partir de janeiro de 2023".

O programa que substituiu o Bolsa Família pagava parcelas de R$ 400. Mas o Congresso aprovou uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição), com a bênção do Executivo, para driblou as regras do teto de gastos e ampliar os valores de benefícios, em ano eleitoral. A medida, porém, só vale até o final deste ano.

Sistema para enviar vagas ao trabalhador, mas sem detalhes

O plano diz que, se reeleito, Bolsonaro vai modernizar o Sistema Nacional de Emprego para "se tornar um parceiro do trabalhador no momento mais delicado, ou seja, quando ele fica desempregado".

De acordo com o documento, um sistema está sendo desenvolvido para que o trabalhador receba ofertas de emprego imediatamente online, para diminuir o deslocamento, e com estratégias para que o trabalhador consiga "progredir" na profissão.

Mas o documento não dá detalhes de como isso será colocado em prática.

Reajuste para servidores públicos

Com salários congelados desde 2019, os servidores teriam reajuste na remuneração, de acordo com a minuta do plano de governo de Bolsonaro.

Segundo o documento, "o aperfeiçoamento dos seus planos de cargos e salários será um dos meios de incentivar o servidor".

O governo tem sido pressionado por algumas categorias do funcionalismo, sobretudo os profissionais da segurança pública, que cobravam o presidente pelo aumento salarial.

Bolsonaro chegou a prometer o reajuste, mas o ministro da Economia, Paulo Guedes, alegou falta de dinheiro.

Sem privatização da Petrobras

A minuta do programa de governo do presidente Bolsonaro para 2023-2026 não trata da privatização da Petrobras. A colunista do UOL Carla Araújo apurou que, segundo auxiliares da campanha, a exclusão da estatal tem uma explicação: o tema é polêmico, com potencial de tirar mais votos do que atrair o eleitorado.

A orientação de deixar o tema de fora do programa foi da chamada ala política e dos marqueteiros da campanha. A avaliação é que Bolsonaro deve continuar falando da redução do preço dos combustíveis, mas sem atrair para si a polêmica da privatização.