'Mais uma interferência do STF', diz Bolsonaro sobre piso da enfermagem
O presidente Jair Bolsonaro (PL) criticou a decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) que manteve a suspensão dos pagamentos do piso salarial da enfermagem. Em transmissão ao vivo, em sua tradicional live de quinta-feira, Bolsonaro disse que esta foi "mais uma interferência" da Corte.
"É uma interferência, mais uma interferência do Supremo Tribunal Federal no dia a dia, não tem nada a ver com constitucionalidade essa questão. Mais uma vez o Supremo interfere, prejudicando em torno de 2 milhões de profissionais de saúde", disse.
A lei que determina o piso salarial nacional no valor de R$ 4.750 para enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras, foi sancionada por Bolsonaro no início de agosto.
A decisão do STF vale até que sejam feitos cálculos sobre as maneiras de financiar a nova lei. O placar está em 7 a 3 e falta somente o voto da presidente, Rosa Weber.
Nesta quinta-feira, o presidente e a primeira-dama, Michelle Bolsonaro, vão participar do culto de aniversário de 64 anos do pastor Silas Malafaia, na Assembleia de Deus Vitória em Cristo, no Rio de Janeiro.
Como votaram os ministros? O relator, Roberto Barroso, foi acompanhado pelos ministros Ricardo Lewandowski, Alexandre de Moraes, Dias Toffoli, Cármen Lúcia, Gilmar Mendes e Luiz Fux para suspender a remuneração mínima.
André Mendonça divergiu do relator e foi acompanhado por Nunes Marques e Edson Fachin pela manutenção do piso. Falta o voto da presidente do STF, ministra Rosa Weber.
O que está em debate? A lei 14.434/2022, aprovada pelo Congresso e sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro, definia o pagamento mínimo de R$ 4.750 por mês para enfermeiros. Técnicos em enfermagem receberiam 70% disso, ou R$ 3.325 por mês. Auxiliares de enfermagem e parteiras, 50%, ou seja, R$ 2.375 mensais.
A CNM (Confederação Nacional dos Municípios) estima que o piso poderia gerar um impacto de R$ 10,5 bilhões ao ano para as prefeituras, entre custos diretos e indiretos.
Em 4 de setembro, o ministro Luís Roberto Barroso suspendeu a lei. No entendimento do ministro, faltou definir as fontes de custeio do aumento salarial. Ele deu prazo de 60 dias para que Estados, municípios e o governo federal informem os impactos que o texto traz para a situação financeira de cidades e estados, para a empregabilidade dos enfermeiros e para a qualidade do serviço de saúde.
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