Kennedy: STF suspende piso de enfermagem, mas mantém benesses do Judiciário

Em participação no UOL News, o colunista Kennedy Alencar afirmou que o STF (Supremo Tribunal Federal) atendeu a lobby de empresas privadas ao suspender a lei que criou o piso salarial da enfermagem.

Com placar de 7 a 3, a corte formou maioria hoje para manter suspensos os pagamentos do piso da categoria até que sejam feitos cálculos sobre as maneiras de financiar a nova lei. "O Supremo está invadindo a atribuição de outro poder", afirmou Kennedy. "Essa me parece uma decisão muito bem articulada por um lobby privado", acrescentou.

Para o jornalista, o STF tem um argumento importante ao questionar o impacto do piso salarial de enfermagem sobre as finanças de estados e municípios. "No entanto, é uma decisão discutida e tomada pelo Congresso Nacional há muito tempo", disse.

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"Se o Supremo acha que tem que invadir as atribuições do Legislativo e Executivo — o que faz com frequência —, poderia, por exemplo, tomar decisões para que os supersalários do Judiciário não ultrapassem o teto constitucional", prosseguiu.

"O Luiz Fux, que presidia o STF, assegurou numa liminar o pagamento do auxílio moradia de mais de R$ 4 mil para todos os juízes e procuradores, até para quem não precisava."

"Portanto, a Justiça está se comportando nesse caso com dois pesos e duas medidas. Porque para invadir a atribuição dde outros poderes, deveria primeiro olhar para os privilégios e benesses do Poder Judiciário, mas não o faz", concluiu.

Barroso tomou decisão cuidadosa para verificar impacto da lei, diz advogada

A advogada Rebecca Paranaguá Fraga, especialista em direito à saúde, afirmou ao UOL News que o caso analisado pelo STF é delicado e, por isso, o relator, ministro Luís Roberto Barroso, teve uma postura cautelosa.

"Foi uma decisão cuidadosa até que se tenham todas as informações necessárias para que se consiga verificar o impacto dessa lei [nas contas públicas]", disse.

"A preocupação principal é o impacto financeiro da lei, tanto que houve demora na sanção, pois um dos motivos que ele [Barroso] deu [para suspender a lei] foi que deveria mostrar de onde viria o valor do custeio [do piso]."

"É importante que isso seja definido porque muitas empresas, municípios e especialmente hospitais filantrópicos não vão conseguir arcar com isso", explicou.

Chico Alves: Enfermagem merece aumento, mas STF teme que municípios não deem conta

"Os enfermeiros foram fundamentais para a gente atravessar a pandemia, se sacrificaram para que tantas vidas fossem salvas, apesar do descaso do governo federal", disse o colunista do UOL Chico Alves.

"Se, por um lado, é fundamental que os enfermeiros tenham um meio de subsistência digno, por outro, a argumentação dos ministros para suspender a aplicação do piso é para se levantar as formas de custeio. E isso é uma medida de responsabilidade. Merecimento está fora de questão", acrescentou.

"Os enfermeiros merecem ganhar mais, mas os municípios conseguem pagar?", questionou o jornalista. "Temos que lembrar que o ano que vem vai ser muito complicado para os municípios porque a redução do ICMS vai ter os seus reflexos na educação, saúde e vários serviços municipais", apontou Chico.

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