Empréstimo do Auxílio Brasil seria em setembro, mas deve ficar para outubro

O governo federal ainda discute as últimas regras sobre o empréstimo consignado para beneficiários do Auxílio Brasil. A expectativa nos ministérios da Economia e da Cidadania era de que a modalidade fosse lançada ainda neste mês, mas deve ficar para o começo de outubro.

O principal ponto de entrave é a discussão sobre o limite da taxa de juros a ser aplicada nesse serviço. Até agora, cerca de 15 instituições financeiras de pequeno e médio porte -além de Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal —pediram autorização para oferecer o consignado.

No consignado, o pagamento do empréstimo é descontado diretamente do benefício, o que significa que o risco de o cliente não pagar é muito baixo.

Técnicos dos ministérios apontam o risco de as instituições cobrarem juros altos dos beneficiários e, com isso, aumentarem o endividamento de famílias com renda muito baixa e que dependem de benefício social para sobreviver. No texto da Medida Provisória, não há um limite de juros a ser cobrado pelas instituições. Há apenas uma orientação sobre a assinatura dos contratos.

As conversas para definir as regras para o consignado envolvem os ministérios da Economia, Cidadania e Casa Civil. A expectativa no governo é fazer reuniões na próxima terça e na quarta para chegar a uma definição sobre a taxa de juros, apurou o UOL. Quando esse ponto estiver definido, o governo publica a regulamentação, apresenta os detalhes das regras para os bancos em uma portaria e organiza o sistema de dados para operacionalizar o benefício. Essa burocracia pode demorar cerca de duas semanas.

Os grandes bancos privados optaram por não aderir à modalidade, o que diminui a concorrência e aumenta a chance de os juros ficarem em patamar alto. "Entendemos que essas pessoas terão mais dificuldade quando esse benefício cessar", disse o presidente do Bradesco, Octavio de Lazari Junior, em agosto.

O Auxílio Brasil é a principal aposta do governo Jair Bolsonaro (PL) à reeleição. O governo turbinou o benefício para pagar R$ 600 entre agosto e dezembro. O Orçamento para 2023 prevê benefício médio no valor de R$ 405.

O consignado está sendo desenhado para comprometer até 40% do valor de R$ 400, já que os R$ 200 a mais só serão pagos até dezembro. Em agosto, um grupo de entidades de defesa do consumidor lançou uma campanha pedindo mais estudos e manifestação técnica de especialistas sobre a medida. O Idec (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor) calcula que o desconto de 40% representará R$ 160 por mês. "O beneficiário que receberia R$ 400 terá apenas R$ 240 para comprar comida, remédio, pagar aluguel, água, luz. Assim, o programa perderia totalmente seu propósito", informou a entidade em nota.

Qual o entrave para a liberação do crédito consignado no Auxílio Brasil? Os ministérios da Economia e da Cidadania discutem se é possível deixar o mercado regular a taxa média de juros para os empréstimos. Neste caso, cada instituição financeira pode cobrar o quanto quiser. No entanto, técnicos afirmam que existe o risco de o beneficiário pegar empréstimo a taxas exorbitantes e se endividar acima de sua capacidade de pagamento por um longo prazo. A outra possibilidade é colocar um teto para a taxa de juros.

O que as instituições financeiras estão ofertando? Antes mesmo de o serviço ser regulamentado, algumas instituições começaram a anunciar o empréstimo. Reportagem do UOL em julho mostrou que as taxas de juros chegam a quase 100% ao ano.

Quando vale a pena fazer empréstimo com Auxílio Brasil? Eli Borochovicius, professor de finanças do curso de Administração da PUC-Campinas, só considera interessante pegar o empréstimo consignado do Auxílio Brasil se a pessoa tiver dívida no cartão de crédito que cobre juros médios de 8,51% ao mês, ou 168% ao ano. Se a pessoa está negativada, deve comparar os juros da dívida dela e os do consignado. Se a taxa da dívida for maior, vale a pena pegar o empréstimo e quitar a dívida.

Como se prevenir de golpes? Ricardo Hammoud, professor de economia no Ibmec-SP, afirma que é preciso fazer uma pesquisa sobre a reputação da empresa em sites confiáveis, como o Reclame Aqui, e desconfiar de abordagens pelo WhatsApp, por exemplo.

Quantas pessoas são beneficiadas pelo Auxílio Brasil? O programa registra 20,65 milhões de famílias em setembro, segundo informações do Ministério da Cidadania. A maioria (82%) tem uma mulher como responsável por receber o benefício e está na região Nordeste (9,58 milhões de famílias), em especial na Bahia (2,53 milhões).