Piso da enfermagem: Proposta do governo não banca salários, diz entidade

O presidente Jair Bolsonaro (PL) anunciou a redução de tributos da folha de pagamento da área da saúde para compensar os custos com o piso da enfermagem. A medida foi defendida pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, que disse que o impacto na arrecadação do governo deve ficar entre R$ 1,5 bilhão e R$ 2,5 bilhões.

No entanto, reduzir os tributos sobre os salários dos funcionários atende apenas as empresas privadas com fins lucrativos maiores e que já pagam salários próximos aos do piso. A medida deixa de fora as empresas de saúde privada que estão no Simples Nacional, como clínicas de hemodiálise e os hospitais filantrópicos, diz Bruno Sobral, diretor-executivo da CNSaúde (Confederação Nacional de Saúde), entidade sindical que congrega oito federações e 90 sindicatos de saúde.

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Qual o problema com a proposta? "Não é uma solução completa. Nos estados com renda menor, a distância para o piso ainda é grande e a desoneração não compensa o impacto. Nas regiões que pagam melhor o enfermeiro, aí já compensa", diz Sobral. A entidade questionou a lei que criou o piso nacional no STF (Supremo Tribunal Federal).

Além disso a medida seria insuficiente para empresas menores localizadas nas regiões mais pobres e que hoje pagam salários bem menores que os do piso. É o caso, por exemplo, da Paraíba, onde, segundo a CNSaúde, o aumento para os técnicos de enfermagem será de mais de 180%.

Governo não comenta: A reportagem procurou o Ministério da Economia e o Palácio do Planalto, que não quiseram comentar esses pontos.

O que Bolsonaro anunciou? O presidente disse que conversou com o ministro sobre reduzir tributos da saúde. "Pedi para ele para desonerar a folha de pagamento da saúde no Brasil. São 17 setores que já estão desonerados, e ele falou que eu poderia anunciar a desoneração da saúde no Brasil e que o impacto é compatível", disse o presidente.

As empresas de saúde seriam incluídas entre as beneficiárias da desoneração da folha de pagamentos que já está em vigor e vale até o fim de 2023.

"Hoje, o setor não desonerado paga um imposto sobre a folha, em média, de 20%. Com a desoneração, passa a ser de 1% a 4% do faturamento bruto da empresa. Vai ser vantajoso e vamos dar mais uma sinalização para a questão do piso da enfermagem no Brasil, que o Supremo resolveu barrar", disse Bolsonaro.

Qual o piso aprovado e o que o STF decidiu? A lei aprovada estabelece remuneração de R$ 4.750 para enfermeiros; técnicos de enfermagem devem receber ao menos 70% do valor; auxiliares de enfermagem e parteiras, 50%.

No começo de setembro, o ministro Luís Roberto Barroso, do STF (Supremo Tribunal Federal), suspendeu a lei e deu prazo de 60 dias para que Estados, municípios e o governo federal informem os impactos que o texto traz para a situação financeira de cidades e estados, para a empregabilidade dos enfermeiros e para a qualidade do serviço de saúde.

Outras medidas em discussão resolvem o problema? A Câmara dos Deputados aprovou neste mês um projeto para destinar R$ 2 bilhões para Santas Casas e hospitais filantrópicos. O Senado por sua vez aprovou um projeto que permite a Estados e municípios realocar verbas que eram para o combate à covid-19. Os recursos serão destinados para pagar a folha de pagamento de profissionais de hospitais públicos.

As medidas, no entanto, são pontuais e não garantem recursos contínuos para o pagamento dos salários dos profissionais, dizem especialistas.

Outras propostas estão em tramitação no Congresso mas também não oferecem a garantia de uma fonte contínua de pagamento para bancar o piso. "Até o momento, nenhuma medida apresentada pelo governo ou pelo Congresso é resoluta no que se refere ao custeio do piso da enfermagem", diz o presidente da CNM (Confederação Nacional dos Municípios), Paulo Ziulkoski.

A entidade estima impacto de R$ 10,5 bilhões ao ano para as prefeituras, entre custos diretos e indiretos.

Ziulkoski diz que uma forma de compensar as prefeituras pela perda é aumentar o FPM (Fundo de Participação dos Municípios) em 1,5%. "Já apresentamos proposta neste sentido e estamos colhendo assinaturas de deputados para que ela possa tramitar na Câmara", afirma.