Petrobras vai pagar bilhões a acionistas; decisão pode ser revertida?

A Petrobras, por meio do seu Conselho de Administração, aprovou mais um pagamento de dividendos aos seus acionistas no valor de R$ 3,3489 por ação preferencial e ordinária em circulação. No total, serão distribuídos R$ 43,7 bilhões até janeiro.

No entanto, a nova distribuição de dividendos tem sido alvo de críticas e de ações judiciais. Nesta sexta-feira (4), o Ministério Público junto ao Tribunal da Contas da União (TCU) pediu a suspensão da distribuição de dividendos até que seja avaliada pelo tribunal a legalidade da medida, "diante de possível risco à sustentabilidade financeira e esvaziamento da disponibilidade em caixa da estatal".

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Entenda abaixo o anúncio da Petrobras e o risco do pagamento ser barrado.

O que a Petrobras aprovou? O corpo de conselheiros da estatal aprovou na quinta-feira (3) o pagamento de R$ 43,7 bilhões em dividendos. Segundo a empresa, o valor aprovado está alinhado à política de remuneração da companhia que prevê que, em caso de endividamento bruto inferior a US$ 65 bilhões, a Petrobras "poderá distribuir aos seus acionistas 60% da diferença entre o fluxo de caixa operacional e investimentos".

Além disso, essa política também prevê a possibilidade de pagamento de dividendos extraordinários, desde que sua sustentabilidade financeira seja preservada, informou a Petrobras em comunicado.

Dividendos são uma parte do lucro líquido das companhias que vão para o bolso dos acionistas.

Quando será pago? De acordo com a Petrobras, o pagamento de R$ 3,3489 por ação será feito em duas parcelas iguais, de R$ 1,67445, em 20 de dezembro e em 19 de janeiro de 2023.

Quanto a Petrobras já distribuiu em dividendos? Segundo a Petrobras, os valores em dividendos já pagos no ano até o 3º trimestre somam R$ 179,9 bilhões.

Em 2021, a Petrobras distribuiu R$ 101,4 bilhões em dividendos, praticamente 10 vezes mais que o volume distribuído em 2020 (R$ 10,3 bilhões).

Levantamento da consultoria Trademap mostra que com o novo megadividendo de R$ 43,7 bilhões o montante já aprovado no ano chega a R$ 217 bilhões.

Os altos dividendos começaram a ser aprovados depois que a Petrobras reduziu sua dívida e passou a focar seus investimentos no pré-sal, ao mesmo tempo em tocou um bilionário plano de venda de ativos considerados não essenciais.

Quanto o governo receberá? O governo federal, como maior acionista da empresa, recebe uma fatia significativa dos dividendos. Somente em 2021, a Petrobras repassou em dividendos aos sofres públicos o equivalente a R$ 27,1 bilhões, considerando as participações da União, do BNDES, Fundo de Participação Social e Caixa Econômica Federal, segundo informou a estatal.

Dos R$ 43,7 bilhões aprovados agora, R$ 12,5 bilhões deverão ir para o governo.

Questionada pelo UOL, a Petrobras não informou o montante que já foi repassado para o governo em 2022.

Segundo a Trademap, em 2022, até setembro, R$ 49,7 bilhões em dividendos já foram repassados aos cofres públicos, e o valor chegará a R$ 62,2 bilhões considerando as parcelas previstas até janeiro de 2023

Os dividendos da Petrobras vêm contribuindo para as contas do governo federal em 2022. Essa receita ajudou o governo central, que reúne Tesouro Nacional, Banco Central e Previdência Social, a registrar um saldo primário de R$ 11 bilhões em setembro. O resultado foi impulsionado pelo pagamento ao Tesouro de R$ 12,6 bilhões em dividendos pela Petrobras.

Distribuição de dividendos pode ser barrada? No pedido de suspensão da distribuição de dividendos desta sexta, o subprocurador-geral Lucas Rocha Furtado afirma que a Petrobras novamente surpreende com distribuições de dividendos "em valores astronômicos", e se diz preocupado de que a medida possa "comprometer a sustentabilidade financeira da companhia no curto, médio e longo prazo".

A FUP (Federação Única dos Petroleiros) e Anapetro (Associação Nacional dos Petroleiros Acionistas Minoritários da Petrobras) entraram com ação no Ministério Público do Tribunal de Contas da União (TCU) para impedir a distribuição dos dividendos. De acordo com o escritório Advogados Garcez, que representa ambas as entidades, a decisão sobre dividendos deveria ser de responsabilidade da futura administração da empresa.

Deyvid Bacelar, coordenador-geral da FUP, afirma que, com o valor dos dividendos aprovados neste terceiro trimestre comprariam de volta as refinarias Rlam e Six e concluiriam as obras da Abreu Lima, do Comperj, da UFN-3, e a reabertura da Fafen-PR, enquanto os investimentos realizados pela estatal em 2022, até junho, somaram "apenas R$ 17 bilhões".

O presidente da Anapetro, Mário Dal Zot, destaca que "não é conveniente que o Conselho de Administração da Petrobras, mesmo que esteja dentro de limites estatutários, delibere agora a distribuição de dividendos, pois existem cenários e variáveis que serão alterados em breve, como o planejamento estratégico da companhia que tenderá a mudar com o novo governo".

A presidente do PT, Gleisi Hoffmann, também criticou a distribuição de dividendos bilionários na quinta-feira, antes mesmo do anúncio oficial da Petrobras. "Não concordamos com essa política que retira da empresa sua capacidade de investimento e só enriquece acionistas. A Petrobras tem de servir ao povo brasileiro", afirmou, no Twitter.

Outro lado. Em nota divulgada na noite desta sexta, a Petrobras afirma que se coloca à disposição do TCU para prestar todas as informações, "em linha com o que já foi feito em representação semelhante, referente ao pagamento de dividendos do 2º trimestre de 2022". Na ocasião, destaca a Petrobras, o tribunal não identificou a necessidade de concessão de medida cautelar.

"O pagamento de dividendos anunciado nesta quinta-feira segue o previsto no Política de Remuneração aos Acionistas, aprovada pelo Conselho de Administração da Petrobras em novembro de 2021, e considera o resultado da geração de caixa e dos investimentos realizados no 3T22. Não se trata, portanto, de adiantamento de distribuição de dividendos futuros", acrescentou.