'Estamos fazendo o mínimo para o país continuar respirando', diz Castro

O senador Marcelo Castro (MDB-PI), relator do Orçamento 2023, afirmou hoje que a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) da Transição proposta pelo governo eleito de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) é um ato de "extrema responsabilidade" e que está sendo feito o mínimo "para que o país continue respirando". Ele concedeu uma entrevista à GloboNews.

Ele ressaltou que a PEC propõe deixar o Bolsa Família de fora do teto de gastos para viabilizar a manutenção de programas sociais e o cumprimento de promessas feitas por Lula durante a campanha eleitoral, como o aumento do salário mínimo acima da inflação, a partir de janeiro de 2023.

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Acho que a PEC é um ato de extrema responsabilidade e vamos fazer de uma maneira muito parcimoniosa. O que estamos fazendo hoje é de caráter emergencial: é o mínimo para o país continuar respirando.
Senador Marcelo Castro (MDB-PI), relator do Orçamento 2023

"Esse orçamento não é do futuro governo, é do presidente Jair Bolsonaro (PL) que fica no cargo até 31 de dezembro", afirmou Castro. "O que estamos fazendo é adaptar as prioridades do novo governo."

Estimativas apontam que o plano de Lula deve custar R$ 175 bilhões por ano. Questionado se não há espaço para corte no Orçamento, Castro negou.

"Se não aprovarmos a PEC, não vejo como fechar o Orçamento. Como está somos obrigados a fazer um corte de aproximadamente R$ 15 a R$ 20 bilhões. Vou cortar onde?", questionou. "Não tem gordura nenhuma. Estamos com furo em todas as áreas".

Ele citou o DNIT (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes). "O recurso é insuficiente até para conservação da malha rodoviária. Uma estrada que está em andamento vai ser paralisada? O país não tem a mínima capacidade de investimento, que é um dos fatores de desenvolvimento do país. O investimento público está reduzido praticamente a zero".

Castro também foi perguntado se há ambiente no Congresso para aprovação da PEC da equipe de Lula. "No Congresso tudo é possível. Assim como fizemos em 2020, quando aprovamos o Fundeb [Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica] e retiramos do teto de gastos, estou entendendo que o que estamos fazendo é a mesma coisa".

Segundo ele, o combate à fome e miséria é a prioridade do Congresso. "Se não fosse o Lula que tivesse ganho a eleição, se fosse o Bolsonaro, estaríamos debruçados no Congresso com o mesmo propósito. Como está esse Orçamento é impossível fechar o orçamento para o país continuar funcionando".

Proposta da PEC do governo eleito de Lula

Segundo apuração do UOL, o texto deve tratar apenas da retirada do Bolsa Família do teto de gastos de forma permanente, sem fixar um prazo para exceção, o que ainda é alvo de discussões no Congresso.

O teto de gastos foi aprovado em 2016, durante a gestão do então presidente Michel Temer (MDB). Ele limita o crescimento das despesas do governo à correção pela inflação calculada pelo IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo) do ano anterior.

Com a aprovação da PEC, o Orçamento da União — aquilo que o Brasil precisará pagar no próximo ano e quanto terá para investir em programas — terá um "espaço" de R$ 105 bilhões. Esse é o valor que já estava previsto no Orçamento para o pagamento do Auxílio Brasil (que voltará a se chamar Bolsa Família) no valor médio de R$ 405, para 21,5 milhões de famílias no próximo ano.

Essa previsão de gasto será então distribuída pelo Orçamento —e esse ponto não será tratado na PEC. A redistribuição desses recursos para outros programas definida pelo relator, Marcelo Castro, em concordância com as lideranças do Congresso.

A ideia é que Saúde e Educação sejam prioridades, mas há previsão de alocação de recursos em programas como Minha Casa, Minha Vida, investimentos em infraestrutura e outros.

A equipe de transição teme que, sem a aprovação da PEC, além da dificuldade no pagamento de programas sociais, haja ainda cortes profundos nas verbas para programas de habitação e o Farmácia Popular.