Bolsonaro zera alíquotas de PIS e Cofins do setor aéreo até 2026
O presidente Jair Bolsonaro (PL) zerou as alíquotas de PIS e Cofins que incidem sobre as receitas do setor aéreo, um dos mais afetados pela pandemia de covid-19. A mudança foi publicada na edição de quarta-feira (21) do DOU (Diário Oficial da União).
Com a medida, o governo federal deixará de receber mais de R$ 1,5 bilhão nos próximos três anos. A renúncia total de receitas, segundo o Ministério da Economia, será de:
- R$ 505 milhões em 2023
- R$ 534 milhões em 2024
- R$ 564 milhões em 2025
Objetivo
De acordo com o Ministério da Economia, a MP (Medida Provisória) assinada por Bolsonaro vai reduzir custos operacionais e tem potencial para incentivar o crescimento do setor aéreo nos próximos quatro anos.
Sem impacto em 2022. A isenção de PIS e Cofins se aplica às receitas obtidas entre 1º de janeiro de 2023 e 31 de dezembro de 2026, não afetando o exercício de 2022.
Por ter sido tomada via MP, a medida entrou em vigor já no último dia 21, quando foi publicada no DOU. O Congresso tem 60 dias, prorrogáveis por mais 60, para votar a mudança e transformá-la em lei.
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