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MEI 2023: Valor de contribuição aumenta; veja outras mudanças neste ano

 MEI em 2023 terá algumas mudanças - Getty Images/iStockphoto
MEI em 2023 terá algumas mudanças Imagem: Getty Images/iStockphoto

Diego Albuquerque

Colaboração para o UOL

08/01/2023 04h00

O MEI (microempreendedor individual) deve ficar atento às mudanças que começam a valer em 2023.

Muda o valor de contribuição

A principal mudança é a contribuição. O valor mensal terá reajuste, já que o cálculo é baseado no valor do salário mínimo, que passará de R$ 1.212 para R$ 1.320, neste ano, segundo aprovado pelo Congresso (mas ainda não foi regulamentado).

Em impostos, o MEI pagará mensalmente entre R$ 67 e R$ 72. O valor depende da atividade, já que cada uma delas paga um tipo de imposto.

  • Empresas de comércio e indústria (INSS + ICMS): R$ 67;
  • Empresas de serviços (INSS + ISS): R$ 71;
  • Empresas de comércio e serviços (INSS + ISS + ICMS): R$ 72.
  • MEI Caminhoneiro: entre R$ 159,40 e R$ 164,40.

Esses valores incluem as taxas descritas acima e a contribuição previdenciária para o INSS, que passará a ser de R$ 66 (5% do salário mínimo), considerando o novo valor. O MEI Caminhoneiro pagará R$ 158,40 de contribuição previdenciária (12% do salário mínimo).

  • Não será preciso fazer nenhum tipo de alteração no cadastro para reajuste de valor.
  • A contribuição mensal será calculada automaticamente no momento da emissão do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS). O documento vence todo dia 20 de cada mês.
  • O novo valor começa a valer a partir de janeiro de 2023, com vencimento no dia 20 de fevereiro.

Mudança no nome: não usa mais o CPF

  • Outra mudança importante que entrou em vigor no fim do ano passado foi a mudança no padrão do nome empresarial.
  • Quando alguém abre uma empresa MEI, o atual padrão adota o nome completo do titular seguido do seu número de CPF.
  • Isso gerava muitas críticas entre os usuários, pois era um dado sensível que ficava exposto e não atendia a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
  • Agora, o CPF passa a ser substituído pelo CNPJ, ficando, como novo padrão, o nome completo do titular seguido do número do CNPJ da empresa que está sendo registrada.
  • Os MEIs criados a partir de 12/12/2022 já estão incluídos nessa mudança.
  • Os inscritos antes dessa data terão o nome empresarial atualizado para o novo padrão quando acessarem o formulário de alteração cadastral para atualizar seus dados.

Limite de faturamento anual mudará?

  • Uma mudança que ainda não está confirmada, porém é a mais aguardada pelos MEIs, é a do aumento no limite de faturamento anual.
  • Tramita no Congresso um projeto que atualiza o teto de faturamento de MEIs e pequenas empresas.
  • O limite iria de R$ 81 mil para R$ 144 mil anuais. O texto também sugere a correção anual desses valores de acordo com a inflação.
  • O projeto já foi aprovado no Senado e na CCJ da Câmara. O próximo passo deverá ser o plenário da casa.
  • No dia 21 de dezembro, foi apresentado um requerimento de urgência na tramitação.
  • A proposta também amplia de um para dois o número de funcionários que um MEI pode ter legalmente.