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Orgão que combate lavagem de dinheiro fica com Haddad; o que significa?

19.dez.2022 - O ministro da Fazenda, Fernando Haddad - Ton Molina/Fotoarena/Estadão Conteúdo
19.dez.2022 - O ministro da Fazenda, Fernando Haddad Imagem: Ton Molina/Fotoarena/Estadão Conteúdo

Do UOL, em Brasília

13/01/2023 04h00

O Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras), órgão do governo responsável por combater lavagem de dinheiro e corrupção, voltou ao comando do Ministério da Fazenda. Até agora, estava ligado ao Banco Central.

Qual a importância disso?

  • Em 2018, o atual ministro da Fazenda, Fernando Haddad, criticou a mudança do Coaf para o Ministério da Justiça, comandado na época pelo ex-juiz e atual senador eleito Sérgio Moro (União-PR).
  • Haddad disse que o Coaf não deveria ficar sob "as ordens de um político", em referência a Moro. Depois, ainda no governo Bolsonaro, o órgão foi para o BC.
  • Com a notícia de que o Coaf volta ao Ministério da Fazenda, houve polêmica nas redes sociais, já que Haddad é um político.
  • Moro também cobrou Haddad pela internet.
  • Haddad respondeu que o Coaf sempre pertenceu ao Ministério da Fazenda e está apenas voltando ao seu lugar.

Qual a importância do Coaf?

  • O órgão analisa movimentação atípica no sistema financeiro e produz relatórios.
  • Esses documentos podem auxiliar investigações de lavagem de dinheiro e corrupção.
O que dizem analistas?
  • Para especialistas, o órgão não fica ameaçado na Fazenda.
  • O Coaf tem direção própria e não precisa do aval do ministro para analisar material.
  • Adrienne Sena Jobim, presidente do Coaf entre 1998 e 2001, diz que o órgão originalmente foi pensado para ficar na Fazenda
  • Ela diz que os funcionários do ministério são de carreira e poucos estão em cargo de comissão, geralmente em funções não decisórias.
  • Maílson da Nóbrega, ex-ministro da Fazenda, considera acertada a decisão de recolocar o órgão na Fazenda.
  • Segundo ele, o ambiente é propício a discussões de estratégia, como a maneira de ampliar o papel do mercado financeiro no provimento de informações.
  • Para Fábio Terra, professor de economia da UFABC (Universidade Federal do ABC), especializado em finanças públicas e especialista em Banco Central, a mudança é acertada porque a estrutura da Fazenda conta com a Receita Federal, que tem expertise em analisar e auditar transações financeiras.
  • Sergio Moro, considera que risco potencial sempre existe, "o que não quer dizer que se concretizaria".

A Fazenda não tem como interferir no fluxo de informações que vão para o Coaf. E o processamento das informações é automático. A interlocução do Coaf com o ministro se restringe a questões administrativas: orçamento, quadro de pessoal, concurso.
Maílson da Nóbrega

Considerando que foi aprovada a autonomia do BC, o mais apropriado nos dias atuais para o Coaf é a sua permanência junto ao BC, já que assim ficará mais protegido de interferências políticas impróprias.
Sergio Moro