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Tebet: Proposta de IR amplia isenção, mas não beneficia outras faixas já

Simone Tebet toma posse como ministra do Planejamento e Orçamento - Marcelo Camargo/Agência Brasil
Simone Tebet toma posse como ministra do Planejamento e Orçamento Imagem: Marcelo Camargo/Agência Brasil

Do UOL, em Brasília

02/02/2023 10h00

A equipe econômica do governo federal deve apresentar nos próximos dias uma proposta de aumento na faixa mensal de isenção do Imposto de Renda, diz a ministra do Planejamento, Simone Tebet. Ela disse em entrevista ao UOL, entretanto, que neste primeiro momento a ideia não é reduzir o imposto em todas as faixas da tabela do IR.

O ministro da Fazenda apresentará para o presidente Lula nesta semana. Mas não é o mexer na tabela toda do Imposto de Renda --essa requer uma segunda reforma, que é a reforma tributária da renda [depois de uma sobre o consumo]. É [uma proposta para] garantir que seja atualizada tabela de renda minimamente para o isento.
Simone Tebet, ministra do Planejamento

Promessa de campanha

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva tem repetido desde a campanha que pretende aumentar o limite de isenção dos atuais R$ 1.903,98 para R$ 5.000 em seu mandato.

Como mostrou o UOL, o governo não vê espaço nas contas públicas para cumprir de uma vez a promessa de isentar de IR quem ganha até R$ 5.000 por mês, mas a medida pode ser feita de maneira escalonada para acima dos R$ 2.000 ainda neste ano sem provocar impacto significativo nas contas públicas.

[A atualização vai ser feita para] que mais pessoas entrem na isenção do Imposto de Renda. Se vão ser R$ 2.100, R$ 2.200, R$ 2.300, R$ 2.600, se vão ser dois salários mínimos ou um salário mínimo e meio, essa é uma proposta que está sendo gestada no Ministério da Fazenda. Se houver o ok de várias alternativas apresentadas, nós seremos chamados para fazer conta e dar a nossa sugestão também.
Simone Tebet

Ao definir a atualização do IR, o governo vai oficializar a medida e publicar a partir de quando ela será válida.

Estamos dividindo tarefas e essa eu pediria para vocês, se quiserem mais detalhes, perguntar na Fazenda. Mas sim, ela [aumento da isenção do IR] vem mais rápido.
Simone Tebet.

Mudança no IR pode ser feita antes de reforma tributária

A alteração no teto de isenção do Imposto de Renda vai sair antes da aprovação de uma reforma tributária pelo Congresso, diz Simone Tebet.

O governo projeta aprovar uma reforma tributária sobre o consumo ainda no primeiro semestre, mas isso independe de começar a alterar a faixa isenta do IR, afirma.

No segundo semestre, o plano é trabalhar por uma reforma ampla do Imposto de Renda, acrescenta a ministra.

Primeiro a reforma tributária sobre o consumo antes de entrar na reforma tributária da renda, onde entre outras coisas, mexe-se na tabela do Imposto de Renda. Mas isso não significa --e não significará-- que já não pode mexer [no teto de isenção].
Simone Tebet

Tabela do IR não é corrigida há anos

  • A última atualização da tabela do IR foi feita por Medida Provisória pela ex-presidente Dilma Rousseff, em 2015.
  • O teto da isenção foi fixado para renda mensal de até R$ 1.903,98, valor que permanece até hoje.
  • Segundo a Unafisco, a tabela precisaria de uma correção de pelo menos 148,1% para repor as perdas da inflação acumuladas desde 1996.
  • A promessa de Lula para aumentar o teto para R$ 5.000 mais que triplicaria o número de isentos no país, beneficiando 28 milhões de brasileiros, segundo cálculos dos auditores fiscais