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Moraes nega pedido do Bradesco sobre apreensão de emails das Americanas

Justiça determina sigilo de emails das Americanas - Reuters
Justiça determina sigilo de emails das Americanas Imagem: Reuters

Colaboração para o UOL, em Salvador

16/02/2023 16h07Atualizada em 16/02/2023 17h09

O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), concedeu hoje uma liminar às Lojas Americanas para suspender a decisão da Justiça de São Paulo que autorizou o Bradesco a acessar documentos e e-mails apreendidos da empresa.

Em virtude da iminência da realização da diligência determinada, determino a imediata comunicação ao Juízo reclamado, que deverá providenciar o imediato cumprimento da medida, impedindo o início ou a continuidade de eventual extração de dados, determinando a restituição à reclamante Americanas de eventual material já extraído das caixas postais, mantendo-se o sigilo de seu conteúdo Alexandre de Moraes

Moraes entendeu que a busca e apreensão nos e-mails das Americanas coloca em risco o sigilo de comunicação entre advogado e cliente, já que, entre os documentos vistoriados, poderiam estar presentes eventuais mensagens trocadas pela defesa.

Eventual apuração de irregularidade contábil e mesmo de gestão não pode afastar, sem fundamentos de extrapolamento do exercício da
advocacia, o sigilo imposto às conversas, havidas por qualquer meio, entre advogado e seu representado

O Bradesco é um dos principais credores das Lojas Americanas, com R$ 4,8 bilhões a receber da companhia.

Dívida. A equipe de administração judicial do processo de recuperação das Americanas fez um pente fino e verificou que a dívida total do grupo é de R$ 47,9 bilhões —R$ 6,6 bilhões a mais que o informado inicialmente— a milhares de credores.

No início do mês, a antiga diretoria das Americanas foi afastada.