Haddad descarta CPMF na reforma tributária: 'Não está na mesa de ninguém'

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, descartou hoje a inclusão de um imposto sobre o consumo, como foi a CPMF, e a mudança do Simples Nacional na reforma tributária proposta pelo governo Lula (PT).

O que ele disse?

Não está no nosso radar. Falo no nome [dos ministérios] da Fazenda, Planejamento, do MDIC, não está na mesa de ninguém essa possibilidade. [...] Não está no nosso horizonte, nem CPMF, nem alterar o Simples.
Fernando Haddad, ministro da Fazenda, em evento do jornal Valor Econômico

• Ministro disse que não pretende aumentar imposto sobre consumo. "A carga fiscal vai ficar estável. Não temos intenção de onerar com imposto sobre consumo, o Brasil já cobra muito", disse. Ao contrário do que sugeriram publicações falsas na internet, o governo nunca propôs a taxação do Pix.
• Previsão é que votação na Câmara aconteça até junho ou julho deste ano. Ele afirmou que a equipe está calibrando a proposta da reforma junto a prefeitos, governadores, empresas e entidades, e se disse otimista sobre a aprovação.
• Para Haddad, governo anterior poderia ter aprovado reforma, mas a abandonou. Ele afirmou que seu antecessor, Paulo Guedes, "ficou obcecado" com a ideia de um imposto único e deixou de lado o tema, que já tinha uma discussão madura.

Tenho convicção de que, se o governo anterior quisesse votar a reforma tributária, teria conseguido. [...] O governo anterior não quis votar a reforma tributária, podia ter votado, seria um legado importante para o país.
Fernando Haddad, ministro da Fazenda

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Regulação do mercado de ouro

• Ministro pretende implementar emissão de notas fiscais eletrônicas no comércio do ouro. Ele disse que recebeu um dossiê da ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, sobre o tema, e que deu o prazo de 30 dias para a Receita Federal avaliar como colocar ordem no mercado do minério, que às vezes acontece de maneira ilegal e proveniente de áreas protegidas.
• Desde 2001, Receita não exige nota fiscal eletrônica para garimpo. Mudança na norma é reivindicação de vários setores, incluindo do Ibram (Instituto Brasileiro de Mineração), que representa mineradoras como Vale, Rio Tinto e BHP, além de especializadas em ouro, como AngloGold, Ashanti e Yamana Gold.

De olho na quebra dos bancos nos EUA

• Haddad afirmou que acompanha o cenário da economia norte-americana após a falência do Silicon Valley Bank. Ele avaliou que o Banco Central norte-americano, o Federal Reserve, agiu bem durante o fim de semana, dando garantias aos depositantes para evitar uma corrida bancária.
• Banco Central estuda providências. O ministro da Fazenda disse que conversou com o presidente do BC brasileiro, Roberto Campos Neto, e que vão acompanhar a situação para ver se a autoridade monetária terá que tomar alguma providência. "As informações ainda não são suficientes para saber o tamanho do problema", declarou.