IPCA
0,46 Jul.2024
Topo

Justiça manda SBT pagar R$ 10 mil por proibir auxiliar de interagir na TV

Auxiliar de limpeza foi proibida de falar com seguranças na sede do SBT - Reprodução/Wikimedia Commons
Auxiliar de limpeza foi proibida de falar com seguranças na sede do SBT Imagem: Reprodução/Wikimedia Commons

Colaboração para o UOL

13/03/2023 20h39

O SBT terá que indenizar em R$ 10 mil uma auxiliar de limpeza que havia sido proibida de interagir com pessoas nas dependências do canal de televisão, por decisão da Justiça do Trabalho.

O que aconteceu:

  • Encarregada dos seguranças disse para a trabalhadora que as auxiliares de limpeza não podiam interagir com o pessoal do SBT, segundo testemunha
  • Ela disse que tal limitação somente ocorria com o pessoal da limpeza
  • A decisão, de 3 de março, é da 7ª turma do TRT da 2ª região, que manteve condenação em primeiro grau da empresa prestadora de serviço e do SBT.

Em 2020, ao elaborar a sentença, a juíza do Trabalho Cleusa Aparecida de Oliveira Coelho escreveu ser inaceitável "que o 'pessoal da limpeza' continue a ser tratado como se parte de uma senzala".

Coelho comparou a situação com "uma espécie de Casa Grande pela conduta dessa 'encarregada dos seguranças' em pleno século 21".

Na visão da juíza, a trabalhadora foi aviltada em sua dignidade, pois esteve exposta a "autêntico assédio moral".

As empresas haviam sido condenadas em juízo de primeiro grau a pagarem R$ 10 mil de danos morais. As empresas recorreram da condenação. Porém, ao analisar o caso, o relator, desembargador José Roberto Carolino, considerou insuficientes os argumentos e negou provimento aos recursos, mantendo a sentença em primeiro grau.

Em nota, o SBT afirma que foi surpreendido com a ação. "Averiguamos que se trata de um evento não recorrente na emissora. Informamos que não se trata de uma decisão definitiva, ou seja, ainda cabe recurso e o SBT entrará com o devido recurso", diz a emissora.