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Nova carteira de identidade terá mudanças nos campos 'sexo' e 'nome social'

Modelo da nova Carteira de Identidade Nacional - Agência Brasil
Modelo da nova Carteira de Identidade Nacional Imagem: Agência Brasil

Do UOL, em São Paulo

11/04/2023 15h34

O governo prepara mudanças nos campos nome social e sexo da Carteira de Identidade Nacional (CIN), documento que vai substituir outras formas de identificação do cidadão, como o RG.

O que aconteceu?

Um novo grupo de trabalho da Cefic (Câmara Executiva Federal de Identificação do Cidadão) foi instituído pelo governo federal. O objetivo é estabelecer novos procedimentos e requisitos para a expedição da Carteira de Identidade Nacional, referente aos campos "sexo" e "nome social" na CIN.

A mudança pretende aumentar a inclusão da população LGBTQIA+. O intuito é possibilitar que conste no novo documento o uso do nome social e identidade de gênero das pessoas travestis, transexuais e aquelas que tenham sua identidade de gênero não reconhecida em diferentes espaços sociais.

Vamos priorizar também as questões de regulamentação que envolvem a nova identidade nacional, observando as demais normas envolvidas, além dos critérios técnicos e de segurança na identificação dos cidadãos.
Rogério Mascarenhas, secretário de Governo Digital

As mudanças devem ser definidas em até 60 dias. O grupo de trabalho tem 30 dias para apresentar as alterações na identificação da população LGBTQIAP+ na CIN. O prazo pode ser prorrogado por mais 30 dias.

Críticas à carteira de identidade

A CIN tem sido alvo de críticas de entidades LGBTQIA+. As associações se queixam de que o preenchimento de campos como "sexo" e "nome social" pode gerar situações de constrangimento e humilhações para a população trans e travesti no país.

Por esse motivo, entidades entraram na Justiça contra a carteira de identidade. Em outubro do ano passado, a Antra (Associação Nacional de Travestis e Transexuais) e a ABGLT (Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Intersexos) protocolaram uma ação civil pública contra a União na 13ª Vara Federal Cível da SJDF (Seção Judiciária do Distrito Federal) pedindo a suspensão da emissão da CIN.

O que é a CIN?

A CIN é o documento que substituirá o atual RG. Ela terá o CPF como número identificador e validade nacional —atualmente, cada estado emite seu próprio RG.

O novo documento terá as seguintes informações:

  • Nome da pessoa e nome social (quando houver)
  • CPF
  • Sexo
  • Data de nascimento
  • Nacionalidade ou naturalidade
  • Assinatura do titular (opcional em casos de analfabetismo, deficiência ou perda de função momentânea)
  • Nomes da mãe e do pai (quando houver)
  • Órgão expedidor, local e emissão
  • QR Code para validação eletrônica
  • Informações sobre tipo sanguíneo
  • Informações sobre doação de órgãos

Versão física e digital

A CIN poderá ser emitida em papel e também ficará disponível na versão digital. As pessoas que tiverem o documento impresso já podem acessar o app gov.br para emitir a CIN em formato digital.

O novo documento pode ser usado em países do Mercosul. Isso já acontece hoje com o RG, mas a CIN tem uma novidade: usa um código de padrão internacional, chamado MRZ, o mesmo de passaportes. Mas para outros países fora do Mercosul o passaporte continua sendo o único documento válido.

Validade

O prazo de validade da CIN varia conforme a faixa etária:

  • Entre 0 e 12 anos: validade de 5 anos
  • Entre 12 e 60 anos: validade de 10 anos
  • A partir de 60 anos: validade indeterminada