Nova carteira de identidade terá mudanças nos campos 'sexo' e 'nome social'
O governo prepara mudanças nos campos nome social e sexo da Carteira de Identidade Nacional (CIN), documento que vai substituir outras formas de identificação do cidadão, como o RG.
O que aconteceu?
Um novo grupo de trabalho da Cefic (Câmara Executiva Federal de Identificação do Cidadão) foi instituído pelo governo federal. O objetivo é estabelecer novos procedimentos e requisitos para a expedição da Carteira de Identidade Nacional, referente aos campos "sexo" e "nome social" na CIN.
A mudança pretende aumentar a inclusão da população LGBTQIA+. O intuito é possibilitar que conste no novo documento o uso do nome social e identidade de gênero das pessoas travestis, transexuais e aquelas que tenham sua identidade de gênero não reconhecida em diferentes espaços sociais.
Vamos priorizar também as questões de regulamentação que envolvem a nova identidade nacional, observando as demais normas envolvidas, além dos critérios técnicos e de segurança na identificação dos cidadãos.
Rogério Mascarenhas, secretário de Governo Digital
As mudanças devem ser definidas em até 60 dias. O grupo de trabalho tem 30 dias para apresentar as alterações na identificação da população LGBTQIAP+ na CIN. O prazo pode ser prorrogado por mais 30 dias.
Críticas à carteira de identidade
A CIN tem sido alvo de críticas de entidades LGBTQIA+. As associações se queixam de que o preenchimento de campos como "sexo" e "nome social" pode gerar situações de constrangimento e humilhações para a população trans e travesti no país.
Por esse motivo, entidades entraram na Justiça contra a carteira de identidade. Em outubro do ano passado, a Antra (Associação Nacional de Travestis e Transexuais) e a ABGLT (Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Intersexos) protocolaram uma ação civil pública contra a União na 13ª Vara Federal Cível da SJDF (Seção Judiciária do Distrito Federal) pedindo a suspensão da emissão da CIN.
O que é a CIN?
A CIN é o documento que substituirá o atual RG. Ela terá o CPF como número identificador e validade nacional —atualmente, cada estado emite seu próprio RG.
O novo documento terá as seguintes informações:
- Nome da pessoa e nome social (quando houver)
- CPF
- Sexo
- Data de nascimento
- Nacionalidade ou naturalidade
- Assinatura do titular (opcional em casos de analfabetismo, deficiência ou perda de função momentânea)
- Nomes da mãe e do pai (quando houver)
- Órgão expedidor, local e emissão
- QR Code para validação eletrônica
- Informações sobre tipo sanguíneo
- Informações sobre doação de órgãos
Versão física e digital
A CIN poderá ser emitida em papel e também ficará disponível na versão digital. As pessoas que tiverem o documento impresso já podem acessar o app gov.br para emitir a CIN em formato digital.
O novo documento pode ser usado em países do Mercosul. Isso já acontece hoje com o RG, mas a CIN tem uma novidade: usa um código de padrão internacional, chamado MRZ, o mesmo de passaportes. Mas para outros países fora do Mercosul o passaporte continua sendo o único documento válido.
Validade
O prazo de validade da CIN varia conforme a faixa etária:
- Entre 0 e 12 anos: validade de 5 anos
- Entre 12 e 60 anos: validade de 10 anos
- A partir de 60 anos: validade indeterminada
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