Ministério da Justiça abre ação contra Hurb; multa pode chegar a R$ 13 mi

O Ministério da Justiça e Segurança Pública abriu um processo administrativo contra a empresa Hurb (antiga Hotel Urbano).

O que aconteceu:

O procedimento, aberto via Senacon (Secretaria Nacional do Consumidor), órgão do Ministério da Justiça, é por desrespeito aos direitos dos consumidores que compraram pacotes de viagens na plataforma.

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O secretário Nacional do Consumidor, Wadih Damous, disse que a situação dos clientes da empresa é "inaceitável" e a ação é um modo para coibir práticas abusivas no mercado do turismo.

As medidas contra a empresa vão desde a aplicação de multas — que podem chegar a R$ 13 milhões — até a suspensão das atividades.

A Senacon disse que a decisão ocorre após o aumento de reclamações contra a companhia em todo o país. Nos três primeiros meses desse ano, foram mais de 7 mil reclamações contra 12 mil denúncias em todo o ano de 2022.

A resolução de demandas da empresa na plataforma consumidor.gov caiu de 64% (2022) para 50% (2023). A Senacon ainda cita notas da imprensa que apontaram dificuldades da Hurb cumprir com os contratos, cancelar viagens sem aviso prévio, atraso no pagamento a hotéis e falta de assistência.

A Hurb já teria sido notificada sobre as denúncias e chamada para prestar esclarecimentos sobre as práticas comerciais. As respostas, porém, não foram suficientes e a empresa pediu a negociação do TAC (Termo de Ajustamento de Conduta), alegando a diminuição das reclamações.

São milhares de consumidores e consumidoras em todo o Brasil prejudicados pelo desrespeito aos contratos por parte da Hurb. Tal cenário é inaceitável e obriga a Senacon a adotar as medidas que lhe cabem por força de disposição legal. Assim sendo, determinei a abertura de processo administrativo sancionador contra a empresa."
Senacon

CEO renuncia

O CEO da Hurb (ex-Hotel Urbano), João Ricardo Mendes, renunciou ao cargo após ter xingado e ameaçado clientes insatisfeitos nas redes sociais.

João Ricardo Mendes enviou uma carta, em que admite ter cometido erros e diz estar prejudicando muitas pessoas. "Esses recentes acontecimentos, na verdade, foram erros do "João Ricardo Mendes" e não de uma companhia inteira que é muito maior do que eu", diz o texto.

Otávio Brissant vai assumir o cargo interinamente. O chefe do conselho administrativo vai ocupar a posição até que a companhia vote em um nome definitivo.

Mendes segue como fundador e principal acionista da empresa. Ele disse que irá tirar uma licença para "aprender como liderar" e lidar com assuntos pessoais, como a morte da mãe há 18 meses.