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Empréstimo para MEI tem novas regras com o Pronampe em 2023; saiba pedir

O Pronampe é uma linha de crédito voltada a MEIs, micro e pequenas empresas; saiba pedir empréstimos - Getty Images/Maskot
O Pronampe é uma linha de crédito voltada a MEIs, micro e pequenas empresas; saiba pedir empréstimos Imagem: Getty Images/Maskot

Do UOL, em São Paulo

02/05/2023 04h00

O novo Pronampe 2023 tem novas regras para dar empréstimos a MEIs, micro e pequenas empresas. O prazo de pagamento dos empréstimos foi ampliado de quatro para seis anos. Também foi dada uma carência de 12 meses para começar a pagar a primeira parcela do empréstimo. Veja as regras do programa e saiba como pedir um empréstimo.

Prazos, juros e valores

O prazo máximo de pagamento é de 72 meses. Quem tomou o empréstimo tem até seis anos para quitá-lo. O prazo anterior era de 48 meses (quatro anos). As empresas passam a ter até 12 meses para começar a pagar empréstimo.

Juros são limitados a 6% ao ano, mais a Selic. Atualmente, os juros básicos da economia estão em 13,75% ao ano. Com isso, a taxa máxima via Pronampe é de até 19,75% ao ano.

Valor é limitado a R$ 150 mil por CNPJ. Os empréstimos devem ser de até 30% do faturamento anual das empresas informado pela Receita Federal. O programa é voltado a empresas de pequeno porte com faturamento anual de até R$ 4,8 milhões, e que tenham sido abertas há mais de um ano.

Empréstimos feitos em 2021 podem ser renegociados. Como agora há novos prazos e tempo de carência, os créditos tomados nos anos anteriores à lei de 2023 podem ser ajustados para que se adequem às novas regras.

O que é o Pronampe?

Programa foi criado em 2020, durante a pandemia. É uma linha de crédito desenvolvida no governo de Jair Bolsonaro (PL) para ajudar empresas menores em meio às restrições impostas pela covid-19. A ampliação do prazo para pagamento já valia desde outubro de 2022, por meio de medida provisória, mas novos pontos foram adicionados pelo Congresso Nacional, como a carência de 12 meses.

É voltado a MEIs, micro e pequenas empresas. A linha de crédito pode ser usada tanto para investimentos (máquinas, equipamentos ou reformas) como em despesas operacionais (salário dos funcionários, pagamento de contas como água, luz, aluguel, e compras de mercadorias e insumos).

Contratação é mais rápida que a das linhas tradicionais, segundo o governo. Cada crédito tem a garantia, pela União, de até 85% dos recursos. Eventuais inadimplências são cobertas pelo FGO (Fundo de Garantia de Operações), gerido pelo Banco do Brasil. Segundo o Sebrae, a expectativa é de contratação de mais de R$ 50 bilhões em empréstimos entre 2023 e 2024.

A empresa deverá apresentar Certidão Negativa de Débitos emita pela Receita. Para se habilitar ao programa, empresa e sócios também não podem possuir condenação relacionada a trabalho em condições análogas às de escravidão ou a trabalho infantil.

Como pedir um empréstimo?

O pedido é feito diretamente em uma empresa credenciada. Ao todo, há nove instituições financeiras habilitadas a conceder crédito pelo Pronampe: Banco do Brasil, Badesul, Basa, BDMG, BNB, Caixa Econômica Federal, Itaú e Sicoob e Sicred.

A pedido do UOL, o Sebrae montou um passo a passo de como pedir um empréstimo pelo Pronampe. Veja:

  • busque uma instituição financeira credenciada ao programa
  • acesse o portal gov.br com o CPF do representante da empresa
  • na aba superior, clique em "Pronampe"
  • selecione a opção "Autorizar o compartilhamento de dados"
  • depois, "Nova autorização de compartilhamento de dados"
  • clique em "Informações sobre o faturamento da empresa", digite seu CNPJ e o ano-calendário de 2022
  • escolha a vigência da autorização, que é o prazo pelo qual a instituição financeira poderá ter acesso às informações do seu negócio
  • insira os dados da instituição escolhida
  • clique em "Autorizar"