Syngenta: o que faz empresa que criou 'guia' para enganar Ibama

A Syngenta, conhecida pela produção de agrotóxicos, virou alvo de investigação após seus funcionários se envolverem em um suposto esquema para enganar fiscais do Ibama. A empresa teria acrescentado um bactericida altamente poluente em três de seus produtos, em quantidade três vezes superior ao autorizado pelo órgão ambiental, pela Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) e pelo Ministério da Agricultura.

Ao visitar a fábrica da empresa em Paulínia, no interior de São Paulo, funcionários do Ibama encontraram bilhetes com orientações de um funcionário para outro sobre a "retirada de todo o material" de um dos produtos envolvidos na operação. O caso veio à tona após a anulação de uma multa que tinha sido aplicada.

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O que faz a empresa

A Syngenta ganhou esse nome em 2000, após uma fusão da Novartis e da AstraZeneca. A empresa foi criada quando as duas companhias resolveram unir seus setores de negócios agroquímicos. Um grupo suíço, Novartis se mantém no setor farmacêutico. A anglo-sueca AstraZeneca atua no mesmo meio e ganhou ainda mais destaque durante a pandemia de covid, graças à sua vacina.

Mesmo vendida para a China em 2016, por US$ 43 bilhões, o grupo é comandado por um norte-americano. A ChemChina (China National Chemical Corporation) é dona de 60% das ações da Syngenta, mas seu CEO é o empresário Erik Fyrwald, nascido nos Estados Unidos, e seu líder financeiro é o israelense Chen Lichtenstein. Sites chineses afirmam que a liderança estrangeira é mostra do caráter "internacional" da empresa.

Ela emprega pelo menos 49 mil pessoas em mais de 100 países. Além de produtos para proteger plantações, a Syngenta se envolve em negócios como a produção de sementes.

A fábrica no interior de São Paulo fabrica inseticidas, fungicidas, herbicidas e outros itens para a saúde pública. A unidade abastece as plantações de todo o Brasil e de outros países da América Latina, segundo informações publicadas pelo governo do estado, que comemorou a intenção do grupo de expandir os negócios para outras cidades paulistas. como Indaiatuba.

Investimento em fábricas no Brasil foi milionário. Em 2016, a Syngenta anunciou investimentos de US$ 240 milhões em duas fábricas no Brasil e outra na Suíça — entre elas está o centro de Paulínia, onde teria acontecido o esquema para burlar a fiscalização do Ibama.

Insumo tóxico e multa bilionária: a disputa entre Ibama e Syngenta

Às vésperas de fiscalização do Ibama, funcionários da Syngenta combinaram, em bilhetes, como esconder o uso em excesso de um insumo altamente poluente, o bronopol.

O caso deu início a uma multa de R$ 1,3 bilhão aplicada à companhia, anulada recentemente por uma juíza de São Paulo.

O Ibama afirma que a empresa acrescentou o insumo aos seus produtos em quantidade três vezes superior ao autorizado.

Bilhete encontrado por fiscais, que seria de autoria de funcionário, dizia: "Foi retirado todo o material da Fifor 1 por conta da visita. O material está na rua 15, no Loguim [nome do depósito de insumos]. É só falar com o líder lá que ele está sabendo. Todo o material que está lá vai voltar para a Fifor para dar sequência na formulação de Engeo Pleno. O caderno de adição de bromo e os cadernos de tratamento de Engeo e Karate [nome dos outros dois produtos] estão com a Fernanda. A mesma pegou enquanto a visita estava em nossa área".

O Ibama alega que o bronopol é "muito tóxico para a vida aquática; perigoso se engolido; perigoso em contato com a pele; causa sérios danos oculares; causa irritação de pele; e pode causar irritação respiratória".

A empresa não negou - e até fez acordo com o Ibama para pagar R$ 4,5 milhões e encerrar o processo administrativo.

Quando o acordo foi enviado para parecer jurídico da AGU, a recomendação foi de anular a conciliação entre a Syngenta e o Ibama.

Segundo a Procuradoria Federal no Ibama, a forma de cálculo da multa estava errada: em vez de cobrar por produto fabricado, deveria ser por lote - e com agravante pelo fato de a empresa ter acrescentado o produto tóxico com conhecimento de seus efeitos.

Ao todo, 292 lotes teriam sido produzidos de forma proibida: 258 do Engeo Pleno, 24 do Karate 250 e 10, do Karate 50.

Com a multa de R$ 1,5 milhão por lote, a punição ficou em R$ 438 milhões; com o adicional pela "reincidência específica" que multiplicou a multa por três, a punição chegou a R$ 1,3 bilhão.

Em dezembro de 2022, o Ibama concordou com as contas e aplicou a multa.

A Syngenta ingressou com mandado de segurança na Justiça Federal de São Paulo contra a nova multa em janeiro deste ano. Na petição, a empresa alegou que o Ibama não poderia voltar atrás no próprio acordo.

A juíza Cristiane Faria dos Santos, da 9ª Vara Cível Federal de São Paulo, deu razão à empresa, anulando a multa de R$ 1,3 bilhão e mantendo o acordo de R$ 4,5 milhões.

A magistrada justificou que o acordo assinado com o Ibama criou "expectativa de efetiva resolução do conflito" e que o aumento da multa, de R$ 4,5 milhões para R$ 1,3 bilhão, "eleva desproporcionalmente o valor de eventuais sanções pecuniárias a serem suportadas pela empresa".

Continuou a juíza: "Considerando ainda a relevância econômica e social da atividade empreendida pela demandante, num notório contexto de carência de insumos para a agricultura brasileira" - o último trecho, sobre a "carência de insumos", consta também da petição inicial do mandado de segurança apresentado pela Syngenta.

AGU (Advocacia-Geral da União), que representa o Ibama no caso, pediu reconsideração da liminar, mas ainda não houve nova decisão e nem análise do mérito.