Arcabouço fiscal: relator blinda Bolsa Família e mínimo a pedido do governo

O relator do novo arcabouço fiscal, deputado federal Claudio Cajado (PP-BA), apresentou hoje os detalhes do projeto aos líderes partidários. No texto, ele atendeu ao pedido do governo Lula e blindou o salário mínimo e o Bolsa Família das sanções em caso de descumprimento das regras fiscais.

O que aconteceu

O aumento real do salário mínimo e o pagamento do Bolsa Família estão garantidos, mesmo que o governo descumpra a meta fiscal.

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A votação da urgência do texto ocorrerá na quarta (17) para acelerar a tramitação da proposta na Casa. O mérito do projeto deve ser votado até a quarta da próxima semana (24).

O relator atendeu ao pedido do centrão e da oposição para tentar reduzir a resistência e ampliar o apoio. A ausência de gatilhos foi um dos principais pontos criticados por essas bancadas.

Cajado se reuniu nesta noite com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), e lideranças para detalhar os pontos da nova regra fiscal.

Mais cedo, em outra reunião com Haddad e Lira, Cajado já havia dito que incluiria sanções para o caso de não cumprimento das metas.

Sanções para descumprimento da meta fiscal

Em caso de descumprimento da meta, haverá sanções escalonadas em dois anos, segundo o texto.

No primeiro ano, o governo fica proibido de: criar cargos que impliquem aumento de despesas; alterar a estrutura de carreira; criar auxílios; criar despesas obrigatórias; conceder benefício tributário.

No segundo ano de descumprimento, também ficam proibidos: reajustes de despesas com servidores; admissão ou contratação de pessoal e realização de concurso público, exceto para reposições de vacância.

O que se sabe sobre a votação

O governo Lula (PT) tenta aprovar na Câmara o arcabouço fiscal, que é uma série de regras para o gasto federal. A proposta é considerada vital para o crescimento da economia e a redução da taxa de juros.

Os partidos do centrão desejam sanções como contingenciamento e proibição de contratações de servidores em caso de descumprimento das regras.

Já o PT quer maior liberdade para gastos para ter recursos para investimentos e programas sociais —proposta vista como gatilho para inflação e alta dos juros por opositores. Haddad não havia colocado sanções inicialmente no projeto.

O PT deverá votar a favor da proposta mesmo sem Cajado atender seus pedidos. Isso porque tem de passar um sinal de harmonia num projeto considerado crucial por Lula ou vai ser difícil cobrar fidelidade de aliados.

O arcabouço se junta à reforma tributária como pilares do plano econômico do governo Lula. A intenção é aprovar o projeto com ao menos 308 votos, e assim sinalizar que também há apoio para a reforma passar na Câmara.