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Sem meta fiscal, reajuste de servidores e concursos serão vetados no 2º ano

Do UOL, em Brasília

15/05/2023 23h08Atualizada em 16/05/2023 13h33

O relator do novo arcabouço fiscal, o deputado federal Cláudio Cajado (PP-BA), incluiu no texto sanções graduais ao governo Lula (PT) em caso de descumprimento da meta fiscal. Entre elas, se o Executivo não cumprir as regras no segundo ano consecutivo, fica proibido de conceder reajustes a servidores e abrir novos concursos públicos.

O que aconteceu

Cajado fechou o texto nesta noite e apresentou os principais pontos do projeto aos líderes partidários, em uma reunião na Residência Oficial da Câmara, com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL).

A votação da urgência do texto ocorrerá na quarta (17) para acelerar a tramitação da proposta na Casa. O mérito do projeto deve ser votado até a quarta da semana que vem (24).

Haverá sanções escalonadas em dois anos em caso de descumprimento da meta, segundo o texto.

No primeiro ano, o governo fica proibido de: criar cargos que impliquem aumento de despesas; alteração de estrutura de carreira; criação de auxílios; criação de despesas obrigatórias e concessão de benefício tributário.

No segundo ano de descumprimento, também ficam proibidos: reajustes de despesas com servidores; admissão ou contratação de pessoal e realização de concurso público, exceto para reposições de vacância.

Salário mínimo e Bolsa Família foram blindados, a pedido do governo. Após pedido do presidente Lula e em acordo com a maioria dos líderes, ficam preservados das novas regras o aumento do salário mínimo e o pagamento do Bolsa Família.

Como estão as negociações para a votação

O governo Lula (PT) tenta aprovar na Câmara o arcabouço fiscal, que é uma série de regras para o gasto federal. A proposta é considerada vital para o crescimento da economia e a redução da taxa de juros.

Segundo o líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), a maioria das bancadas apoia a proposta, com exceção do PL, partido do ex-presidente Jair Bolsonaro.

O salário mínimo e o Bolsa Família são excepcionalizados. O Bolsa Família, por ser despesa obrigatória, e o salário mínimo porque [o colégio de líderes] fez acordo aqui para que pudéssemos excepcionalizar."
Deputado Cláudio Cajado (PP-BA), relator do arcabouço fiscal