MP pede à Justiça que Hotel Urbano reembolse clientes ou pague multa
O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) ajuizou uma ação civil pública contra a agência de viagens digital Hurb (Hotel Urbano) pedindo o reembolso de pacotes turísticos aos consumidores vítimas de "publicidade e venda enganosa, oferta não cumprida e serviço não fornecido".
O que aconteceu?
A ação, protocolada em dezembro, só foi divulgada hoje pelo MP. A Promotoria de Defesa do Consumidor diz ter recebido "inúmeras reclamações contra a agência" com "provas mais do que suficientes de que o réu [agência] vem causando inúmeros danos, tanto de ordem material, quanto moral, em razão das práticas irregulares e atentatórias aos direitos dos consumidores".
O MP pede à agência que realize imediatamente o reembolso aos consumidores que adquiriram pacotes turísticos entre 31 de dezembro de 2020 e 15 de julho de 2021; entre 31 de dezembro de 2021 e 4 de julho de 2022 e em 22 de maio de 2022.
A promotoria pede multa de R$ 50 mil, caso o Hurb não "realize imediatamente o reembolso dos valores pagos pelos consumidores".
O Hurb deve cumprir com o ofertado no mercado de consumo observando as datas opcionais fornecidas pelo consumidor de modo que seja efetivamente cumprido o serviço turístico contratado, bem como a fornecer as informações inerentes a tal serviço, também estipulando-se como pena pecuniária o pagamento de multa diária de R$ 50 mil por cada infração verificada.
Ministério Público do Rio de Janeiro
Procurado, o Hurb não respondeu até a publicação da reportagem.
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