Reforma tributária prevê junção de impostos e fundo com recursos da União

O relator do grupo de trabalho da reforma tributária, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), apresentou hoje o relatório com as diretrizes para as mudanças na tributação brasileira. O texto servirá de base para elaborar a proposta final que será analisada pela Câmara na primeira semana de julho, segundo Ribeiro.

O que aconteceu

O texto foi apresentado depois de uma intensa agenda de reuniões nos últimos dias para alinhar as diretrizes do relatório. A previsão era que o texto fosse apresentado em 16 de maio, mas foi adiado para não coincidir com a tramitação do arcabouço fiscal. O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), tem defendido votar a reforma tributária ainda neste semestre.

O coordenador do GT, deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) e o relator fizeram uma reunião ontem com o ministro Fernando Haddad (Fazenda), para ajustar detalhes como as múltiplas alíquotas e o formato do FDR (Fundo de Desenvolvimento Regional). O encontro não foi conclusivo.

O ministro afirmou hoje que as diretrizes da reforma estão bem definidas e o governo vai colaborar com o fundo de compensação. O grupo de trabalho para discutir a reforma tributária foi criado em fevereiro. O GT formado por 12 deputados passou quase 4 meses ouvindo especialistas, setores e ministros sobre as mudanças nos impostos.

O ponto de partida para as discussões foram duas PECs (proposta de emenda à Constituição) 45/2019 e 110/2019, que tramitam na Câmara e no Senado, respectivamente.

O que muda com a nova proposta

A principal mudança é o IVA Duplo (imposto por valor agregado) para os tributos de consumo. A ideia é unificar os cinco tributos do atual sistema e substituir por dois: um federal (IPI+PIS+Cofins) e outro estadual/municipal (ICMS+ISS). O tributo será chamado de IBS (Imposto sobre Bens e Serviços).

O texto recomenda uma alíquota padrão com abertura para inclusão de outras alíquotas para bens e serviços específicos. O relatório sugere uma alíquota reduzida para bens essenciais, como saúde, educação, transporte público, aviação regional e produção rural.

Cashback foi o mecanismo sugerido para devolver o imposto às famílias mais pobres. O texto não detalha como vai funcionar a devolução e o público elegível para receber os tributos.

Os incentivos fiscais na Zona Franca de Manaus serão mantidos, segundo o relatório. Entre os benefícios está a isenção ou redução do imposto de importação.

O IPVA para lanchas, iates e jatinhos foi defendido pelos deputados para constar no texto final da reforma. A ideia é que esses bens sejam onerados da mesma forma que os carros populares utilizados pelas famílias.

Regime fiscal específicos para operações com bens imóveis, serviços financeiros, seguros, cooperativas, combustíveis e lubrificantes.

O FDR (Fundo de Desenvolvimento Regional) foi sugerido para ajudar estados e municípios que vão arrecadar menos com o novo modelo tributário. De acordo com o relatório, o financiamento será feito "primordialmente", com recursos da União. O repasse será feito de forma "obrigatória" e "excetuada das bases de cálculo consideradas nas regras fiscais".

O relatório não detalhou um período para a mudança do novo modelo tributário. "A transição será feita de modo a manter a arrecadação dos tributos atuais como proporção do PIB. Em nenhuma hipótese haverá aumento da carga tributária", disse Aguinaldo Ribeiro.

Imposto seletivo foi recomendado para desestimular o consumo de bens e serviços considerados prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente.