Mendonça determina que ex-CEO das Americanas vá a CPI, mas permite silêncio
O ministro André Mendonça, do STF, determinou que o empresário Miguel Gutierrez, ex-CEO das Americanas, compareça à CPI que investiga fraude nas contas da empresa.
O que aconteceu:
O ministro permitiu, porém, que o executivo permaneça em silêncio e não seja obrigado a produzir provas contra si mesmo, além de permitir que ele esteja acompanhado de advogado. Gutierrez havia acionado o Supremo com um pedido para faltar à Comissão.
Mendonça ressaltou que Gutierrez foi convocado na condição de testemunha e que, por isso, seu comparecimento é impositivo: "trata-se de simples convocações para prestar esclarecimentos, ausente sinalização de que versa sobre pessoa que já figura como investigado", esclarece o ministro.
Em vista das garantias constitucionais de pessoa convocada, independentemente da condição, para prestar depoimento no âmbito de Comissão Parlamentar de Inquérito, é firme a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal no sentido de ser inafastável a garantia constitucional contra a autoincriminação e, consequentemente, do direito ao silêncio quanto a perguntas cujas respostas possam resultar em prejuízo ao depoente ou na própria incriminação, além do direito à assistência de advogado.
Ministro André Mendonça, em decisão
No habeas corpus enviado ao STF, os advogados alegavam que o ex-CEO já é investigado pela PF e também é alvo de um procedimento administrativo na CVM (Comissão de Valores Imobiliários).
Com a decisão, Gutierrez deve ser ouvido no dia 1º de agosto, a partir das 15h. Ele vai depor como testemunha e foi alvo de pedidos de depoimento de ao menos cinco deputados, entre eles parlamentares do PSOL e PL.
CPI investiga rombo contábil
Instalada em maio, a CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) investiga o rombo contábil registrado na Lojas Americanas. O deputado Gustinho Ribeiro (Republicanos-SE) é o presidente do colegiado e o deputado Carlos Chiodini (MDB-SC) é o relator.
Ouvido em junho, o atual presidente da empresa, Leonardo Coelho, apresentou uma série de comunicações internas e documentos que, segundo ele, sustentam o cometimento de uma fraude de resultado pela antiga diretoria da empresa. Os documentos ainda não haviam sido divulgados.
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