Deloitte move ação nos EUA para tentar desfazer fusão da JBS com a Bertin

A Tinto teve a falência decretada pela Justiça de São Paulo em novembro de 2018. A dívida total está hoje em R$ 5,8 bilhões, dos quais R$ 3 bilhões são débitos tributários, segundo documento entregue pela Deloitte ao juiz da falência no início de julho.

O processo da Deloitte foi iniciado em 24 de maio deste ano e corre sob sigilo. O UOL teve acesso à petição inicial. Nela, a auditoria pede a anulação da transferência, para a J&F (holding dos irmãos Batista), das ações da JBS que estavam em poder da Tinto. O negócio foi feito em 2009, como parte da fusão da JBS com a Bertin.

A operação hoje é questionada, sob a suspeita de ter sido uma aquisição da Bertin pela JBS, e não uma fusão, o que tem implicações tributárias.

A Procuradoria da Fazenda Nacional cobra da Tinto Holding R$ 5,2 bilhões referentes ao negócio, sob o argumento de que as empresas esconderam a natureza real do negócio para sonegar impostos. O caso já foi julgado pelo Carf (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais) e hoje está na Justiça Federal.

No Brasil, o Ministério Público Federal também entrou no caso, para investigar se houve crime de sonegação fiscal e fraude no negócio.

O UOL procurou a J&F, controladora da JBS, e a Tinto Holding para comentar o caso, mas não obteve resposta até a publicação desta reportagem.

Bilhões em disputa

No processo nos EUA, a Deloitte contabiliza essa execução fiscal como "danos sofridos pela Tinto" em meio à incorporação da Bertin pela JBS.

Mas o valor total da causa pode ser bem maior. A Bertin estava avaliada em R$ 13 bilhões em 2009, na época da fusão, e as ações da JBS que estavam em poder da Tinto valiam R$ 8,76 bilhões na época.

O tribunal da Flórida poderá decidir o segundo maior conflito empresarial do Brasil, considerando valores brutos - por enquanto, só perde para a disputa envolvendo a venda do controle da Eldorado Brasil Celulose, uma briga entre a J&F, dona da JBS, e os indonésios da Paper Excellence.

No ano passado, os filhos e a viúva de Henrique Bertin foram à Justiça de São Paulo fazer o mesmo pedido, sob a alegação de que os irmãos de Henrique tomaram decisões em benefício próprio e em detrimento dos demais acionistas.

O pedido foi negado em abril deste ano. O juiz Guilherme de Paula Nascente Nunes, da 2ª Vara Empresarial de São Paulo, entendeu que os herdeiros perderam o prazo para questionar o negócio. A operação foi comunicada aos acionistas em 2009 e o Código de Processo Civil prevê o prazo de três anos para situações do tipo.

O caso agora está em grau de recurso no TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo). Caso os filhos e a viúva de Henrique Bertin saiam vencedores, a Bertin passará a ser dona de 23,5% da JBS.

Como foi a operação

Quando anunciou a intenção de se fundir com a Bertin, a JBS informou que a operação seria feita por meio da criação de uma terceira empresa, a FB Participações. E aí a JBS seria dona de 60% dessa empresa, e a Bertin, de 40%.

A composição da parte da Bertin nessa nova empresa era a seguinte: 73,1% das ações eram de propriedade da Bracol, hoje Tinto Holding (a empresa dos irmãos de Henrique Bertin), e 26,9% das ações eram do BNDESPar, braço do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) para investimentos no mercado financeiro.

Esses 73,1% da Bertin é que foram valer 40% da nova empresa, a FB Participações.

Como parte da negociação, a JBS emitiu 929,4 milhões de ações, no valor total de R$ 11,9 bilhões, e as transferiu para os acionistas da Bertin no negócio. E depois disso, essas ações seriam entregues à FB Participações.

Antes de transferir as ações, os controladores da Tinto criaram outra empresa, um fundo de investimentos chamado Bertin FIP. E esse novo fundo de investimentos foi quem recebeu os 73,1% das ações da Tinto, então Bracol, na Bertin.

No mesmo dia, o Bertin FIP transferiu as ações para a FB Participações.

Paraíso fiscal

Uma das principais alegações da Deloitte no processo é que, em meio ao processo de fusão, Joesley Batista constituiu uma empresa em Delaware, nos Estados Unidos, chamada Blessed Holdings.

O estado norte-americano é considerado um paraíso fiscal e, segundo o site do governo do estado, "mais da metade" das empresas listadas em bolsa nos EUA estão registradas lá.

A constituição da Blessed nunca foi comunicada ao mercado. Para a Deloitte, deveria ter sido. É que a Blessed recebeu, em 24 de dezembro de 2009, dias depois do anúncio da fusão, 65,8% da participação da Tinto na Bertin. Em novembro de 2010, depois de uma reavaliação das dívidas da Bertin, outros 19,5% das ações da Tinto na Bertin foram transferidas para a Blessed.

A relação de Joesley com a Blessed só veio a público em 2016, quando foram divulgados os depoimentos dele no acordo de leniência assinado entre a J&F e o MPF (Ministério Público Federal).

Nos depoimentos, Joesley contou que comprou a Blessed Holdings e transferiu sua sede para as Ilhas Cayman, outro paraíso fiscal, mudando o nome da empresa para Blessed Cayman.

Em 2017, a CVM (Comissão de Valores Mobiliários) descobriu que ele e o irmão Wesley pagaram US$ 150 milhões cada para comprar a empresa, constituída na verdade pelo banco J.P. Morgan, que negou irregularidades, nos processos em que foi envolvido por causa disso - embora a responsável pelo negócio tenha deixado o banco depois que o caso veio à tona.

"Contrato de gaveta"

De acordo com a Deloitte, a transferência das ações da Tinto para a Blessed, que hoje se chama Colorado, estava prevista em um "contrato de gaveta" assinado entre os irmãos Batista e os irmãos Bertin. Ou seja, um contrato do conhecimento apenas das partes envolvidas e nunca registrado em cartório ou em qualquer meio oficial.

Inicialmente, o contrato previa a transferências da ações dos Bertin para a Blessed por US$ 10 mil. Mas, depois que foi constatado que as dívidas da empresa eram de R$ 5,4 bilhões, e não R$ 4 bilhões, foi feito um aditamento para transferir mais ações por US$ 17 mil.

Em troca, os irmãos Bertin receberam R$ 750 milhões e mais 10% das ações da JBS, avaliadas na época em R$ 2,5 bilhões.

Os irmãos Bertin foram à Justiça contra esse contrato de gaveta. Na ação, alegaram que suas assinaturas haviam sido falsificadas, mas o processo foi encerrado num acordo mantido até hoje em sigilo.

De todo modo, a Deloitte considera os valores da transação "irrisórios". Se for considerada a avaliação de R$ 12 bilhões da Bertin e que o Bertin FIP recebeu, em 31 de dezembro de 2009, R$ 8,75 bilhões em ações da JBS pela incorporação da Bertin, essa transação deveria ter custado R$ 7,4 bilhões, e não US$ 27 mil.

"Os acordos de transferência entre os Bertin e a Colorado são nulos e sem efeito", afirma a Deloitte. "Esses acordos parecem concretizar uma venda legítima de ativos pela Tinto à Colorado [nome atual da Blessed], e contêm alegações que indicam essa intenção - mas, na verdade, esses acordos resultaram no enriquecimento ilícito da Colorado em detrimento da Tinto e seus credores."

Esqueleto tributário

O negócio entre a JBS e a Bertin também tem sido uma complicação tributária para as empresas. A transação foi selada em 2009. Em 2014, a Receita Federal considerou a criação do Bertin FIP, o fundo de participação dos controladores da Tinto Holding, fraudulenta.

Segundo a autuação fiscal sobre o caso à qual o UOL teve acesso, o fundo não tem nenhum "propósito negocial". Foi criado apenas para receber as ações da Tinto e registrar o ganho de capital auferido pela empresa em meio à negociação entre a Bertin e a JBS.

Pela legislação tributária brasileira, os ganhos de capital decorrentes da compra de participação societária por fundos de investimento são isentos, conforme explicou o procurador da Fazenda Leonardo Curty, em depoimento à CPI do BNDES na Câmara, em junho de 2019.

Por considerar que a operação foi fraudulenta, a Receita decidiu cobrar o Imposto de Renda decorrente da operação. A autuação foi mantida pelo Carf (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais) e agora as empresas discutem o caso na Justiça Federal em São Paulo.

Os controladores da Tinto já apresentaram habeas corpus para trancar o caso, alegando que os fatos já eram investigados em outros processos, mas o pedido foi negado e as investigações seguem.

Em abril de 2022, o STJ (Superior Tribunal de Justiça) também se pronunciou sobre o caso. E decidiu que o Bertin FIP foi constituído para ocultar o verdadeiro patrimônio dos sócios e controladores em detrimento dos acionistas. Para o tribunal, houve "desvio de finalidade" e "confusão patrimonial" na criação do fundo.

Na época do lançamento do imposto na Dívida Ativa, o total devido era de R$ 3,1 bilhões. Hoje, com as correções, multas e juros, está em R$ 5,2 bilhões, conforme as contas da Deloitte.