Piso da enfermagem começará a ser pago hoje (8) após nova decisão? Veja
Após mais de um ano desde a aprovação da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) do piso salarial da enfermagem pelo Congresso, o Ministério da Saúde está planejando iniciar o pagamento do novo valor a partir do contracheque de agosto. A discussão em torno da reivindicação da categoria teve início durante o governo Bolsonaro (PL) e pode ser finalizada após uma decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) de julho deste ano.
No setor privado, ainda não há um prazo definido para o início do pagamento do piso da enfermagem. Isso ocorre porque é necessário aguardar o desenrolar das negociações propostas pelo STF para a definição do valor e da forma de pagamento.
No âmbito do SUS, o Ministério da Saúde planeja começar a pagar o piso da enfermagem em agosto. De acordo com a Agência Brasil, a pasta informou que realizou um levantamento bem-sucedido dos profissionais da categoria em conjunto com os estados e municípios para determinar os valores a serem repassados a cada unidade da federação.
A expectativa é que o pagamento feito pelo governo federal seja dividido em nove parcelas. Até o momento, nenhum calendário oficial com as datas de repasse foi divulgado, mas caso o início dos pagamentos realmente aconteça em agosto, é provável que o valor seja incluído diretamente no contracheque do profissional.
O Piso Salarial Nacional da Enfermagem estabelece os seguintes valores:
- R$ 4.750 para enfermeiros;
- R$ 3.325 para técnicos em enfermagem;
- R$ 2.375 para auxiliares de enfermagem e parteiras.
Segundo o Conselho Federal de Enfermagem, há mais de 2,8 milhões de profissionais atuando na área de enfermagem no Brasil, incluindo 693,4 mil enfermeiros, 450 mil auxiliares de enfermagem, 1,66 milhão de técnicos de enfermagem e cerca de 60 mil parteiras.
O cálculo do piso salarial será baseado no vencimento básico e nas gratificações de caráter geral fixas, excluindo aquelas de natureza pessoal, seguindo as diretrizes da Advocacia-Geral da União (AGU).
Uma ata do Ministério da Fazenda revelou que servidores federais que desempenham a carreira de enfermeiro, na categoria de 40 horas semanais, classe S, padrão III, nível superior, não serão contemplados no reajuste do piso salarial. Isso se deve ao fato de que a remuneração total, composta pela Gratificação de Desempenho da Carreira da Previdência, da Saúde e do Trabalho (GDPST) somada ao vencimento básico, excede o montante correspondente ao piso proporcional para uma jornada de 40 horas.
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