Piso da enfermagem: após aprovação, começará a ser pago nesta quarta (9)?
Após um longo processo que começou durante o governo Bolsonaro (PL) e se estendeu por mais de um ano, o Congresso aprovou a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que estabelece o piso salarial da enfermagem. Agora, o Ministério da Saúde informa que o novo valor começará a ser pago a partir do contracheque de agosto.
O pagamento do piso para a enfermagem no setor privado ainda não tem uma data definida. O motivo é a necessidade de uma negociação proposta pelo STF (Supremo Tribunal Federal) para a fixação do valor e a forma de pagamento.
Por outro lado, no Sistema Único de Saúde (SUS), o Ministério da Saúde já planeja o início dos pagamentos em agosto. Para tanto, a pasta realizou um levantamento dos profissionais da categoria junto aos estados e municípios, visando definir os valores a serem repassados para cada unidade da federação.
A expectativa é que o governo federal faça o pagamento em nove parcelas. Entretanto, até o momento, não foi divulgado um calendário oficial com as datas de repasse. Se a previsão se cumprir, é provável que o valor seja diretamente incluído no contracheque dos profissionais já em agosto.
Os valores fixados pelo Piso Salarial Nacional da Enfermagem são os seguintes: R$ 4.750 para enfermeiros, R$ 3.325 para técnicos em enfermagem e R$ 2.375 para auxiliares de enfermagem e parteiras.
No Brasil, o Conselho Federal de Enfermagem registra mais de 2,8 milhões de profissionais da enfermagem. Desse total, há 693,4 mil enfermeiros, 450 mil auxiliares de enfermagem, 1,66 milhão de técnicos de enfermagem e cerca de 60 mil parteiras.
O cálculo do piso salarial será realizado conforme as diretrizes da Advocacia-Geral da União (AGU), tendo como base o vencimento básico e as gratificações de caráter geral fixas, excluindo as de natureza pessoal.
Contudo, alguns servidores federais que atuam na carreira de enfermeiro não serão contemplados com o reajuste do piso salarial. De acordo com o jornal Extra, uma ata do Ministério da Fazenda determina que os servidores nessa categoria específica, trabalhando 40 horas semanais, classe S, padrão III, nível superior, não receberão o aumento salarial.
A razão é que a remuneração total, composta pela Gratificação de Desempenho da Carreira da Previdência, da Saúde e do Trabalho (GDPST), somada ao vencimento básico, ultrapassa o montante correspondente ao piso proporcional para uma jornada de 40 horas.
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