Piso da enfermagem: Ministério da Saúde define data oficial de pagamento
Após mais de um ano desde a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do piso salarial da enfermagem pelo Congresso, o Ministério da Saúde dará início ao pagamento do novo valor no contracheque de agosto.
A discussão em torno da demanda da categoria teve início durante o governo Bolsonaro (PL) e está prestes a ser concluída após uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) em julho deste ano.
Datas de pagamento do piso
No sistema público de saúde (SUS), o Ministério da Saúde anunciou que o repasse do pagamento do piso salarial da enfermagem será efetuado até 21 de agosto. De acordo com a Agência Brasil, essa data foi definida após um acordo com estados, municípios e o Distrito Federal.
Os funcionários do setor público receberão o aumento em nove parcelas, incluindo pagamentos retroativos a partir de maio, além do décimo terceiro salário. Para garantir o cumprimento do piso salarial, o governo federal destinou um total de R$ 7,3 bilhões.
No início de agosto, os servidores federais receberam pagamentos complementares referentes aos meses de maio e junho, juntamente com a parcela de julho. O Ministério da Saúde comunicou que as próximas parcelas serão pagas até dezembro, incluindo também o décimo terceiro salário.
Já no setor privado, ainda não há um prazo definido para o início do pagamento do piso salarial da enfermagem. Isso ocorre devido à necessidade de resolver a negociação proposta pelo STF para a fixação do valor e a forma de pagamento.
Valores do Piso Salarial
O Piso Salarial Nacional da Enfermagem estabelece:
- R$ 4.750 para enfermeiros;
- R$ 3.325 para técnicos em enfermagem;
- R$ 2.375 para auxiliares de enfermagem e parteiras.
Público beneficiado
O Conselho Federal de Enfermagem registra um total de mais de 2,8 milhões de profissionais atuando no Brasil, incluindo 693,4 mil enfermeiros, 450 mil auxiliares de enfermagem, 1,66 milhão de técnicos de enfermagem e cerca de 60 mil parteiras.
Seguindo as diretrizes da Advocacia-Geral da União (AGU), o cálculo do piso salarial será feito com base no salário básico e nas gratificações gerais fixas, excluindo aquelas de natureza pessoal.
Exclusões do Piso Salarial da Enfermagem
Em julho deste ano, o jornal Extra divulgou que um memorando do Ministério da Fazenda estabelece que servidores federais que atuam na carreira de enfermeiro (na categoria de 40 horas semanais, classe S, padrão III, nível superior) não serão contemplados no ajuste do piso salarial.
Conforme apontado no documento, essa exceção ocorre devido ao fato de que a remuneração total, incluindo a Gratificação de Desempenho da Carreira da Previdência, da Saúde e do Trabalho (GDPST) somada ao salário básico, ultrapassa o valor equivalente ao piso salarial proporcional para uma jornada de 40 horas.
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