Piso da enfermagem começará a ser pago após decisão amanhã (15)? Veja datas
Após mais de um ano desde a aprovação da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) referente ao piso salarial da enfermagem pelo Congresso Nacional, o Ministério da Saúde está pronto para implementar o pagamento do novo valor a partir do mês de agosto.
A discussão que envolve a categoria teve início ainda durante o governo anterior, sob a gestão de Bolsonaro (PL), e sua conclusão deve ser alcançada após uma decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no mês de julho deste ano.
Prazo de início dos pagamentos
No âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), de acordo com comunicado emitido pelo Ministério da Saúde, o pagamento do piso salarial da enfermagem será efetuado até o dia 21 de agosto. A fixação dessa data resultou de um acordo alcançado entre o Ministério e representantes de estados, municípios e o Distrito Federal.
Para os trabalhadores que atuam no setor público, um total de nove parcelas está programado para serem pagas, incluindo retroativos a partir do mês de maio, além do pagamento do décimo terceiro salário. A fim de garantir o cumprimento dessa medida, o governo federal alocou recursos na ordem de R$ 7,3 bilhões.
No início de agosto, os servidores públicos federais já começaram a receber os valores complementares referentes aos meses de maio e junho, juntamente com a parcela correspondente ao mês de julho. O Ministério da Saúde anunciou que as próximas parcelas serão efetuadas até o mês de dezembro, contemplando também o pagamento do décimo terceiro salário.
No entanto, no que diz respeito ao setor privado, ainda não há uma data definida para o início do pagamento do novo piso salarial da enfermagem. Isso se deve, principalmente, à necessidade de desenrolar as negociações propostas pelo STF, que visam estabelecer o valor e o formato adequado de pagamento.
Valores estipulados pelo piso salarial
O Piso Salarial Nacional da Enfermagem estabelece os seguintes valores:
- R$ 4.750 para enfermeiros;
- R$ 3.325 para técnicos em enfermagem;
- R$ 2.375 para auxiliares de enfermagem e parteiras.
Abrangência da medida
O Conselho Federal de Enfermagem registra mais de 2,8 milhões de profissionais atuando em território brasileiro. Dentre esses, destacam-se 693,4 mil enfermeiros, 450 mil auxiliares de enfermagem, aproximadamente 1,66 milhão de técnicos de enfermagem e cerca de 60 mil parteiras.
Conforme diretrizes estabelecidas pela Advocacia-Geral da União (AGU), o cálculo do piso salarial será realizado com base no vencimento básico e nas gratificações de caráter geral fixas, excluindo aquelas de natureza pessoal.
Exclusões do Piso Salarial
Uma reportagem do jornal Extra, no mês de julho deste ano, trouxe à tona um detalhe importante. Conforme uma ata do Ministério da Fazenda, servidores federais que ocupam cargos na carreira de enfermeiro, mais precisamente na categoria de 40 horas semanais, classe S, padrão III, nível superior, não serão beneficiados pelo reajuste do piso salarial.
Isso se deve ao fato de que, no caso desses profissionais, a remuneração total, composta pela Gratificação de Desempenho da Carreira da Previdência, da Saúde e do Trabalho (GDPST), somada ao vencimento básico, ultrapassa o montante correspondente ao piso proporcional para uma jornada de 40 horas.
Deixe seu comentário