Piso da enfermagem começará a ser pago hoje (17) após decisão? Veja datas
Após mais de um ano desde a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) referente ao piso salarial da enfermagem no Congresso, o Ministério da Saúde dá início ao processo de pagamento do novo valor neste mês. O debate acerca dessa reivindicação da categoria teve seu início ainda durante o governo Bolsonaro (PL) e caminha para sua conclusão após uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) emitida em julho deste ano.
Cronograma de pagamentos do piso da enfermagem
No âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), conforme comunicado pelo Ministério da Saúde, o pagamento do piso salarial da enfermagem está programado para ser efetuado até a próxima segunda-feira, 21 de agosto. A fixação dessa data ocorreu após acordos com estados, municípios e o Distrito Federal.
Os profissionais do setor público receberão nove parcelas, incluindo retroativos a partir de maio, bem como o décimo terceiro salário. Para garantir a implementação do piso salarial, o governo federal alocou um montante total de R$ 7,3 bilhões.
No início de agosto, os servidores federais já receberam os pagamentos suplementares relativos aos meses de maio e junho, juntamente com a parcela correspondente a julho. O Ministério da Saúde divulgou que as próximas parcelas serão quitadas até dezembro, abrangendo também o pagamento do décimo terceiro salário.
Por outro lado, no âmbito do setor privado, ainda não existe um prazo definido para o início do pagamento do piso salarial da enfermagem. Isso se deve à necessidade de conduzir a negociação proposta pelo STF para estabelecer o valor e a modalidade de pagamento.
Valores fixados pelo Piso Salarial da Enfermagem
O Piso Salarial Nacional da Enfermagem estabelece os seguintes valores:
- Enfermeiros: R$ 4.750;
- Técnicos em enfermagem: R$ 3.325;
- Auxiliares de Enfermagem e parteiras: R$ 2.375.
Abrangência dos beneficiários
De acordo com o Conselho Federal de Enfermagem, o Brasil conta com mais de 2,8 milhões de profissionais atuantes na área, dentre os quais se destacam 693,4 mil enfermeiros, 450 mil auxiliares de enfermagem, 1,66 milhão de técnicos de enfermagem e cerca de 60 mil parteiras.
A metodologia de cálculo do piso salarial seguirá as diretrizes estabelecidas pela Advocacia-Geral da União (AGU), considerando o vencimento básico e as gratificações de caráter geral fixas, excluindo aquelas de caráter pessoal.
Exclusões do Piso Salarial da Enfermagem
Em julho deste ano, o jornal Extra divulgou uma ata do Ministério da Fazenda que indica que servidores federais que ocupam cargos na categoria de enfermeiro (40 horas semanais, classe S, padrão III, nível superior) não serão abarcados pelo ajuste no piso salarial.
Isso se deve ao fato de que, para esses profissionais, a remuneração total, incluindo a Gratificação de Desempenho da Carreira da Previdência, Saúde e Trabalho (GDPST), combinada ao vencimento básico, ultrapassa o valor equivalente ao piso proporcional para uma jornada semanal de 40 horas.
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