Justiça dá 5 dias para 123milhas apresentar R$ 5 mi para indenizar clientes
A Justiça do Rio de Janeiro deu prazo de cinco dias para a 123milhas apresentar R$ 5 milhões como garantia de que tem condições de indenizar clientes lesados pela suspensão de pacotes de viagens da empresa.
O que aconteceu
Empresa vai ter que apresentar caução, seguro fiança ou bem com liquidez razoável capaz de ressarcir os consumidores.
"Encontra-se evidenciado a probabilidade do direito e o perigo de dano em caso de retardamento da decisão definitiva, requisitos necessários para o deferimento das medidas requeridas", escreveu o juiz titular Luiz Alberto Carvalho Alves.
Se a 123milhas não cumprir a determinação, ela vai ficar suscetível a "arresto e indisponibilidade do patrimônio da empresa e de seus respectivos sócios".
A sentença ainda diz que a empresa deve cumprir artigo do Código do Consumidor que diz que clientes podem escolher se querem ser ressarcidos em dinheiro, se querem o cumprimento da oferta ou o recebimento de crédito.
Procurada pelo UOL, a 123milhas disse que "está fornecendo aos órgãos de defesa do consumidor, entidades ligadas ao setor de turismo e demais instâncias competentes todos os dados e informações disponíveis sobre a suspensão de emissão e venda de passagens aéreas flexíveis".
MP-SP abriu inquérito para investigar 123milhas
O MP-SP (Ministério Público de São Paulo) abriu inquérito para investigar a 123milhas por dificultar reembolsos de viagens internacionais.
Despacho de abertura do MP diz que o órgão foi informado de prática abusiva "consistente" da empresa. Segundo o promotor Cesar Ricardo Martins, da Justiça do Consumidor da capital, os pedidos de cancelamento foram feitos em decorrência de fatores externos e imprevistos.
Promotor citou o registro de 14.249 reclamações no ReclameAqui, site que recebe denúncias sobre compra de produtos ou serviços de empresas. No Procon, o MP afirma que foram contabilizadas 6.820 reclamações, sendo 973 queixas sobre dificuldades em cancelamentos.
Relembre o caso
A 123milhas anunciou na sexta-feira passada (18) que não vai emitir passagens da linha promocional com embarque previsto de setembro a dezembro de 2023, e que a linha "Promo" foi suspensa temporariamente.
A companhia informou que os clientes não poderão ser ressarcidos em dinheiro, e sim em vouchers acrescidos de correção monetária de 150% do CDI (Certificado de Depósito Interbancário), acima da inflação e dos juros de mercado, para compra de passagens, hotéis e pacotes.
A gigante do turismo justificou a decisão devido à "persistência de circunstâncias de mercado adversas, alheias à nossa vontade".
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