Operadora da Starbucks pede recuperação judicial: o que é isso?

A empresa SouthRock Capital, que opera marcas como Starbucks, Subway e Eataly no Brasil, entrou com pedido de recuperação judicial na 1ª Vara de Falências da Justiça de São Paulo.

A empresa afirma que a decisão foi tomada para proteger financeiramente algumas operações no Brasil e ajustar seu modelo de negócio atual. As marcas devem continuar funcionando durante a reestruturação. O processo corre em segredo de justiça.

A dívida da operadora é de R$ 1,8 bilhão.

O que é a recuperação judicial?

Medida para evitar prejuízos. A recuperação judicial é uma medida que busca evitar que uma empresa quebre, levando dono, funcionários, fornecedores, consumidores e governo ao prejuízo. A ideia é que ela dê fôlego para a empresa se recuperar de uma situação financeira difícil.

Como funciona a recuperação judicial?

Pedido à justiça. O pedido é feito formalmente pela própria empresa à justiça, explicando os motivos daquela crise. É neste passo que a SouthRock Capital está.

Suspensão de cobranças. Caso o juiz aceite o pedido, os processos e protestos contra a empresa ficam suspensos por 180 dias.

Plano de recuperação. A empresa tem até 60 dias para apresentar uma proposta de negociação de dívidas. Em geral, ela costuma envolver venda de ativos e reorganização da empresa visando que ela se torne mais rentável e possa voltar a ser um negócio saudável.

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Assembleia geral. É quando os credores se reúnem para votar a proposta da empresa. Se for aprovada e a empresa cumprir o acordo, o processo judicial é arquivado depois de dois anos. Se não cumprir, pode-se pedir a falência da empresa.

E se o plano for rejeitado?

Pedido de falência. Nessa possibilidade, a empresa vai à falência e precisa encerrar as atividades para ter seus bens leiloados. Em seguida, os credores são pagos por ordem de preferência.

Ordem de pagamento prioriza empregados e governo. Com a ordem de prioridade, empregados e o governo ficam em posição privilegiada e têm mais chances de não sair no prejuízo.

Fornecedores podem ser prejudicados. Por outro lado, fornecedores costumam ficar no final da fila e, com frequência, acabam sem receber nada da empresa falida.

*Com informações publicadas em matéria de 2021.

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